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Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 16 116
Publicada no DOE 12/08/2017
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Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, piso remuneratório para o advogado em exercício profissional na iniciativa privada.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 097
Publicada no DOE 17/09/2014
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Regulamenta a progressão por elevação de nível de qualificação profissional dos servidores integrantes das carreiras criadas pelas Leis Complementares nº 117, 118 e 119, de 26 de junho de 2008.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 391
Publicada no DOE 18/02/2014
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Modifica o Decreto nº 31.905, de 9 de junho de 2008, e alterações, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 151
Publicada no DOE 23/09/2011
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Altera o Decreto nº 36.668, de 15 de junho de 2011, que convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 035
Publicada no DOE 25/09/1987
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Dispõe sobre admissão e dispensa de pessoal no serviço público do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais


Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909
PABX:(081) 3183-2211
E-mail: ouvidoria@alepe.pe.gov.br
CNPJ: 11.426.103/0001-34 - Inscrição Estadual: Isenta