Busca na indexação das normas, utilizando o dicionário de termos controlados (tesauro) da Assembleia Legislativa de Pernambuco

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Norma Texto Ementa
Lei Ordinária n° 16 269 Publicada no DOE 21/12/2017
Altera a Lei nº 13.704, de 18 de dezembro de 2008, que cria o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária - CEEPS, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
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Lei Ordinária n° 16 116 Publicada no DOE 12/08/2017
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, piso remuneratório para o advogado em exercício profissional na iniciativa privada.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 097 Publicada no DOE 17/09/2014
Regulamenta a progressão por elevação de nível de qualificação profissional dos servidores integrantes das carreiras criadas pelas Leis Complementares nº 117, 118 e 119, de 26 de junho de 2008.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 391 Publicada no DOE 18/02/2014
Modifica o Decreto nº 31.905, de 9 de junho de 2008, e alterações, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
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Decreto do Executivo n° 37 151 Publicada no DOE 23/09/2011
Altera o Decreto nº 36.668, de 15 de junho de 2011, que convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, e dá outras providências.
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Lei Ordinária n° 10 035 Publicada no DOE 25/09/1987
Dispõe sobre admissão e dispensa de pessoal no serviço público do Estado, e dá outras providências.
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