Busca na indexação das normas, utilizando o dicionário de termos controlados (tesauro) da Assembleia Legislativa de Pernambuco

De:
Até:

 



De:

Até:

 

Resultados da Pesquisa

Foram encontrados 118 resultados


Norma Texto Ementa
Lei Ordinária n° 16 261 Publicada no DOE 20/12/2017
Altera a Lei nº 15.109, de 8 de outubro de 2013, que dispõe sobre o direito a informação para o consumidor participante de leilões realizados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de alterar a redação do arts. 1º e 2º e acrescer os arts. 2º-A e 2º-B.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 453 Publicada no DOE 15/12/2017
Estabelece prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2018.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 205 Publicada no DOE 29/11/2017
Dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 953 Publicada no DOE 21/12/2016
Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 878 Publicada no DOE 12/08/2016
Estabelece normas para os embarques e desembarques de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 874 Publicada no DOE 08/07/2016
Altera a Lei nº 14.740, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em órgãos públicos integrantes da Administração Pública, bem como em empresas privadas, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 608 Publicada no DOE 29/01/2016
Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à tributação do ICMS nas operações internas com óleo diesel destinado ao consumo na prestação de serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR, por meio de ônibus.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 708 Publicada no DOE 31/12/2015
Altera o Anexo Único da Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 542 Publicada no DOE 30/12/2015
Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2016.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 699 Publicada no DOE 22/12/2015
Proíbe o condicionamento ao pagamento de multas e despesas para liberação de veículos retidos por transporte irregular de passageiros no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 554 Publicada no DOE 16/07/2015
Institui a gratuidade na utilização do sistema metropolitano de transporte público de passageiros - Passe Livre Estudantil - para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 495 Publicada no DOE 12/05/2015
Revoga a Lei nº 13.891, de 19 de outubro de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com veículos automotores novos nacionais ou importados, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial atacadista de veículos.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 469 Publicada no DOE 14/04/2015
Modifica a Lei nº 14.826, de 8 de novembro de 2012, instituindo a obrigatoriedade de material específico no transporte de água para consumo humano, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 425 Publicada no DOE 19/12/2014
Dispõe sobre a altura mínima dos postes de proteção instalados de bombas de gasolina, álcool e óleo diesel, usados em postos de combustíveis, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 422 Publicada no DOE 19/12/2014
Obriga os Centros de Formação de Condutores localizados no Estado de Pernambuco a oferecer condições específicas para o atendimento das pessoas com deficiência e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 421 Publicada no DOE 19/12/2014
Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 386 Publicada no DOE 14/10/2014
Denomina de Estação Professor Fernando Figueira, a Estação Fluvial do Projeto Rios da Gente, localizada no Bairro do Derby, Município do Recife.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 369 Publicada no DOE 10/09/2014
Obriga as empresas públicas e privadas, que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, registrar o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH do condutor do veículo nos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI´s).
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 047 Publicada no DOE 02/09/2014
Modifica o Decreto nº 41.001, de 18 de agosto de 2014, que relaciona insumos sujeitos ao diferimento do ICMS na importação realizada por estabelecimento industrial de veículos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 001 Publicada no DOE 19/08/2014
Revogada
Relaciona insumos sujeitos ao diferimento do ICMS na importação realizada por estabelecimento industrial de veículos.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 338 Publicada no DOE 01/07/2014
Dispõe sobre o abandono de veículos automotores em logradouros públicos, assim entendidos como vias urbanas, praças, ruas, passeios, ou jardins públicos e em pistas de rolamento, acostamentos ou faixas de domínio das estradas e das rodovias estaduais, estabelece diretrizes e procedimentos para sua remoção ou sua destinação e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 320 Publicada no DOE 14/06/2014
Dispõe sobre os procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida no interior de veículos de transporte coletivo e nos casos que menciona e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 318 Publicada no DOE 14/06/2014
Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 314 Publicada no DOE 14/06/2014
Obriga as locadoras de veículos, locadoras de táxis, cooperativa de táxis e empresas afins a reservarem 2% (dois por cento) do total das suas frotas com veículos adaptados para atenderem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 311 Publicada no DOE 14/06/2014
Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte coletivo intermunicipal de passageiros a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas, a fim de conscientizar os usuários acerca da necessidade de preservação ambiental.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 304 Publicada no DOE 05/06/2014
Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 293 Publicada no DOE 24/05/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar condicionado nos veículos integrantes dos Corredores Troncais (Radiais, Perimetrais e Interterminais) do Sistema Estrutural Integrado - SEI, Transporte Rápido por Ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 319 Publicada no DOE 24/01/2014
Introduz alterações no Decreto nº 18.812, de 24 de outubro de 1995, relativamente a procedimentos para o transporte, em território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 200 Publicada no DOE 18/12/2013
Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 195 Publicada no DOE 18/12/2013
Modifica a Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa a óleo diesel, incidente nas operações internas destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR e concede isenção do referido imposto nas mencionadas operações, bem como nas operações com ônibus destinados ao transporte público de passageiros.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 190 Publicada no DOE 13/12/2013
Altera a Lei nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 189 Publicada no DOE 14/12/2013
Altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 123 Publicada no DOE 12/10/2013
Altera a Lei nº 15.021, de 20 de junho de 2013.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 106 Publicada no DOE 03/09/2013
Altera a Lei nº 14.218, 30 de novembro de 2010, que cria o Programa Pernambuco Conduz.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 095 Publicada no DOE 20/09/2013
Altera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 077 Publicada no DOE 06/09/2013
Introduz modificações na Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 053 Publicada no DOE 04/09/2013
Proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 024 Publicada no DOE 21/06/2013
Fica denominado Terminal Pastor Isaac Martins Rodrigues, o T. I. do Município de Camaragibe.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 021 Publicada no DOE 21/06/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das expressões "SE FOR DIRIGIR, NÃO BEBA; SE BEBER NÃO DIRIJA" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares, no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 466 Publicada no DOE 06/06/2013
Regulamenta a Lei nº 14.681, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos utilizados no transporte público de passageiros no âmbito da Região Metropolitana do Recife ? RMR e no transporte público de passageiros no âmbito intermunicipal.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 952 Publicada no DOE 26/04/2013
Denomina Estação Central Capiba a antiga Estação Ferroviária do Recife, reformada pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 923 Publicada no DOE 19/03/2013
Institui premiações aos municípios que obtiverem o maior índice IDEB no âmbito de cada Gerência Regional de Educação - GRE, para atendimento do Programa Juntos por Pernambuco pela Educação.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 916 Publicada no DOE 19/01/2013
Concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 913 Publicada no DOE 15/01/2013
Torna obrigatória a disponibilização de informação, através da internet, de informações acerca dos veículos apreendidos ou sob a guarda dos Órgãos Estaduais, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 880 Publicada no DOE 15/12/2012
Altera a Lei nº 14.320, de 27 de maio de 2011, que estabelece novo disciplinamento para a concessão da Gratificação Pacto Pela Vida - GPPV aos Policiais Civis e Policiais Militares, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 838 Publicada no DOE 23/11/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 834 Publicada no DOE 23/11/2012
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas pelo Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 824 Publicada no DOE 06/11/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Formulário de Achados e Perdidos pelas empresas integrantes do sistema de transporte público de passageiros no âmbito da Região Metropolitana do Recife - RMR e do sistema de transporte público de passageiros no âmbito intermunicipal, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 771 Publicada no DOE 27/09/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade a todas as montadoras e revendedoras de motos, motocicletas, motonetas e cinquentinhas, no Estado de Pernambuco a ofertarem o curso de formação de condutores em motos.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 762 Publicada no DOE 01/09/2012
Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais