DECRETO Nº 40.506, DE 20 DE MARÇO DE 2014.

Redenomina a função gratificada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico Jurídico, símbolo FDA-4, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, passando a denominar-se Assessor Técnico, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia deve ser alterado, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de março do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES