Índice – Anexo Único
DECRETO Nº 40.599, DE 3 DE
ABRIL DE 2014.
REGULAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
CAPÍTULO
I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts.
1º e 2º
CAPÍTULO
II - DA FORMA DE ATUAÇÃO .................................................................
art. 3º
CAPÍTULO
III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ....... art. 4º
CAPÍTULO
IV - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ............ art. 5º
CAPÍTULO
V - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ...............................................
art. 6º
CAPÍTULO
VI - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................
art. 7º
CAPÍTULO
VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................
art. 8º