DECRETO Nº 39.464,
DE 5 DE JUNHO DE 2013.
Cria a Escola Estadual Monsenhor Adelmar da Mota Valença,
localizada na Unidade Prisional de Canhotinho, no Município de
Canhotinho, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos - EJA Fundamental -
I a IV Fase e EJA Médio – 1º ao 3º Módulo.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição do Estado.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Monsenhor Adelmar da
Mota Valença, Cadastro Escolar nº E-456.012, localizada na Unidade
Prisional de Canhotinho, situada na Fazenda Nascimento, s/nº, CEP 55.420-000,
no Município do Canhotinho, neste Estado, com Educação
de Jovens e Adultos - EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio – 1º ao 3º
Módulo.
Art. 2º A Unidade Escolar, a que se refere este Decreto,
funciona em prédio próprio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES