DECRETO Nº 39.464, DE 5 DE JUNHO DE 2013.

Cria a Escola Estadual Monsenhor Adelmar da Mota Valença, localizada na Unidade Prisional de Canhotinho, no Município de Canhotinho, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos - EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio – 1º ao 3º Módulo.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Monsenhor Adelmar da Mota Valença, Cadastro Escolar nº E-456.012, localizada na Unidade Prisional de Canhotinho, situada na Fazenda Nascimento, s/nº, CEP 55.420-000, no Município do Canhotinho, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos -  EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio – 1º ao 3º Módulo.

Art. 2º A Unidade Escolar, a que se refere este Decreto, funciona em prédio próprio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES