DECRETO Nº 39.219, DE 22 DE MARÇO DE 2013.

(Revogado pelo art. 8º do Decreto nº 45.393, de 29 de novembro de 2017.)

Concede as bolsas de estudo que especifica e altera o Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, que institui o Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE nas Autarquias Municipais de Ensino Superior do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidas 500 (quinhentas) novas bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE, no primeiro semestre do ano de 2013, a partir do mês de janeiro, conforme quadro de distribuição constante dos Anexos I e II, observado o disposto no Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, e nos artigos 3º e 4º da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011.

Parágrafo único. O número de alunos por Autarquia a ser considerado na base de cálculo a que se referem os §§ 1º e 2º do artigo 4º da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, para efeito da distribuição das novas bolsas, deve ser o quantitativo de alunos matriculados no primeiro semestre do ano de 2013 nas licenciaturas de Matemática, Física e Química, somados aos matriculados nos demais cursos no primeiro semestre do ano de 2011.

Art. 2º Nos termos do artigo 12 da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, os valores das bolsas de estudo do PROUPE, fixados no § 2º do artigo 1º da reportada lei, ficam reajustados nos seguintes patamares:

I - de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), para a integral; e

II - de R$ 110,00 (cento e dez reais) para R$125,00 (cento e vinte e cinco reais) e de R$ 55,00(cinquenta e cinco reais) para R$85,00 (oitenta e cinco reais), para as parciais.

Art. 3º O artigo 7º do Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.7º.....................................................................................................

Parágrafo único. O aluno bolsista contemplado com bolsa parcial pode participar de novo processo seletivo para concorrer à bolsa integral ou à parcial de maior valor.”

Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto devem correr por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2013.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS POR AUTARQUIA

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS POR MODALIDADE NAS AUTARQUIAS

* - O quantitativo de bolsas previstas para os alunos com deficiência (39) já está incluído no total geral de bolsas concedidas (500).