DECRETO Nº 39.482,
DE 7 DE JUNHO DE 2013.
Redenomina os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77
da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003,
e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e
no Decreto nº 38.803, de 5 de novembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos, em comissão, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência
e Tecnologia, a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo de Superintendente de Projetos e Convênios,
símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Inovação Tecnológica;
II - 1 (um)
cargo de Superintendente de Articulação Institucional, símbolo DAS-3, passando
a denominar-se Superintendente de Inclusão Tecnológica e Digital;
III - 1 (um) cargo de Gerente de Comunicação e Mídias,
símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Inovação Tecnológica; e
IV - 1 (um)
cargo de Gestor de Planejamento e Controle, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Comunicação e Mídias.
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia
deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto
neste Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES