DECRETO Nº 42.232, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.

Revoga os Decretos n° 25.155, de 29 de janeiro de 2003, nº 29.729, de 10 de outubro de 2006, e nº 33.746, de 06 de agosto de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Ficam revogados os Decretos n° 25.155, de 29 de janeiro de 2003, nº 29.729, de 10 de outubro de 2006, e nº 33.746, de 06 de agosto de 2009.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS