Texto Original



Projeto 326

LEI Nº 15.651, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente, compostos de vegetação secundária de Carrasco e Caatinga, de acordo com inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, localizados em Áreas de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros, com as seguintes dimensões:

 

I - 7,88 ha (sete hectares e oitenta e oito ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo I;

 

II - 15,99 ha (quinze hectares e noventa e nove ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo II;

 

III - 29,02 ha (vinte e nove hectares e dois ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo III;

 

IV - 7,04 ha (sete hectares e quatro ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo IV;

 

V - 25,26 ha (vinte e cinco hectares e vinte e seis ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo V; e

 

VI - 1,14 ha (um hectare e quatorze ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo VI.

 

Parágrafo único. As autorizações de que trata o caput têm por finalidade viabilizar a implantação dos seguintes empreendimentos:

 

I - Parque Eólico Ventos de Santo Estevão I, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.712.566/0001-86, Parque Eólico Ventos de Santo Estevão no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso I do caput;

 

II - Parque Eólico Ventos de Santo Estevão II, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão II Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.387/0001-00, no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso II do caput;

 

III - Parque Eólico Ventos de Santo Estevão III, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão III Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.674.836/0001-49, no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso III do caput;

 

IV - Parque Eólico Ventos de Santo Estevão IV, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão IV Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.480.026/0001-54, no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso IV do caput;

 

V - Parque Eólico Ventos de Santo Estevão V, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão V Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.674.805/0001-98, no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso V do caput; e

 

VI - Infraestrutura de apoio, estradas de acesso e linhas de transmissão entre os parques, sob responsabilidade da Ventos de Santo Estevão Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.674.805/0001-98, no município de Araripina, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso VI do caput.

 

Art. 2º As autorizações para supressão de vegetação de que trata esta Lei ficam condicionadas à compensação das vegetações suprimidas, com a preservação e recuperação de ecossistemas semelhantes, em áreas a serem acordadas com a Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH.

 

At. 3º A execução de qualquer obra ou serviço nos locais onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte do CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.

 

At. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

          Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 

ANEXO I

MEMORIAL DESCRIVO

 

Parque Eólico Ventos de Santo Estevão I

 

 

Área IX - APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,1107 ha ou 1.107,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

 

Área IX

1

321.420,69

9.144.191,73

 

2

321.429,50

9.144.188,53

 

3

321.430,62

9.144.184,21

 

4

321.399,03

9.144.098,53

 

5

321.388,24

9.144.102,45

 

 

Área X - APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 7,7657 ha ou 77.657,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

 

Área X

1

321.553,36

9.145.412,22

 

2

321.527,06

9.145.320,93

 

3

321.571,75

9.145.308,07

 

4

321.549,54

9.145.230,95

 

5

321.504,86

9.145.243,82

 

6

321.478,56

9.145.152,53

 

7

321.522,08

9.145.140,00

 

8

321.497,89

9.145.063,42

 

9

321.453,57

9.145.077,44

 

10

321.424,92

9.144.986,86

 

11

321.469,25

9.144.972,84

 

12

321.445,16

9.144.896,69

 

13

321.400,12

9.144.910,35

 

14

321.372,55

9.144.819,44

 

15

321.417,04

9.144.805,95

 

16

321.394,02

9.144.730,05

 

17

321.349,52

9.144.743,55

 

18

321.321,95

9.144.652,64

 

19

321.366,59

9.144.639,10

 

20

321.343,39

9.144.561,75

 

21

321.298,85

9.144.575,10

 

22

321.271,56

9.144.484,11

 

23

321.339,74

9.144.463,66

 

24

321.343,39

9.144.457,46

 

25

321.347,56

9.144.451,60

 

26

321.352,20

9.144.446,10

 

27

321.359,99

9.144.438,04

 

28

321.364,48

9.144.433,76

 

29

321.369,26

9.144.429,81

 

30

321.374,32

9.144.426,22

 

31

321.379,62

9.144.423,01

 

32

321.386,58

9.144.419,14

 

33

321.396,03

9.144.458,43

 

34

321.396,62

9.144.460,91

 

35

321.403,66

9.144.490,18

 

 

36

321.382,90

9.144.519,42

 

37

321.407,66

9.144.601,99

 

38

321.420,33

9.144.644,23

 

39

321.428,11

9.144.670,19

 

40

321.478,57

9.144.836,51

 

41

321.531,26

9.145.003,07

 

42

321.584,21

9.145.170,67

 

43

321.646,09

9.145.385,52

 

 

ANEXO II

MEMORIAL DESCRIVO

 

Parque Eólico Ventos de Santo Estevão II

 

 

Área V - APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 5,6500 ha ou 56.500,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

Área V

1

319.779,71

9.142.271,57

2

319.772,00

9.142.262,77

3

319.745,29

9.142.252,08

4

319.703,02

9.142.200,42

5

319.638,61

9.142.244,11

6

319.585,28

9.142.165,49

7

319.640,61

9.142.127,96

8

319.479,38

9.142.042,09

9

319.430,75

9.141.997,19

10

319.426,47

9.141.995,99

11

319.420,78

9.141.994,40

12

319.411,11

9.141.985,48

13

319.389,94

9.141.895,52

14

319.273,93

9.141.788,88

15

319.282,86

9.141.756,94

16

319.305,72

9.141.748,18

17

319.309,51

9.141.751,59

   

18

319.314,07

9.141.747,84

19

319.341,03

9.141.737,43

20

319.345,49

9.141.735,71

21

319.362,56

9.141.747,80

22

319.360,41

9.141.748,63

23

319.468,18

9.141.851,44

24

319.449,55

9.141.862,48

25

319.681,06

9.142.120,45

26

319.806,74

9.142.259,36

 

Área VI - APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,8058 ha ou 8.058,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

Área VI

1

319.771,67

9.142.443,01

2

319.849,44

9.142.393,87

3

319.837,42

9.142.374,85

4

319.863,31

9.142.358,49

5

319.868,60

9.142.365,62

6

319.914,81

9.142.429,89

7

319.922,49

9.142.424,72

8

319.862,96

9.142.335,43

9

319.730,22

9.142.377,43

 

Área VII- APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,1623 ha ou 1.623,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

Área VII

1

320.149,58

9.143.037,14

2

320.157,31

9.143.023,34

3

320.150,70

9.142.960,51

4

320.139,83

9.142.959,92

5

320.125,18

9.143.032,20

 

Área VIII - APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 8,7270 ha ou 87.270,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

Área VIII

1

321.130,17

9.143.450,60

2

321.130,98

9.143.449,37

3

321.115,03

9.143.424,82

4

321.113,34

9.143.418,83

5

321.102,41

9.143.372,65

6

321.059,48

9.143.324,60

7

321.044,09

9.143.310,63

8

321.036,96

9.143.310,81

9

321.029,84

9.143.310,38

10

321.022,78

9.143.309,37

11

321.015,84

9.143.307,76

12

321.009,05

9.143.305,57

13

320.996,07

9.143.300,79

14

320.947,23

9.143.280,65

15

320.921,36

9.143.283,09

16

320.902,30

9.143.272,42

17

320.857,85

9.143.235,38

18

320.823,98

9.143.220,56

19

320.776,36

9.143.195,16

20

320.752,02

9.143.172,93

21

320.681,11

9.143.096,73

22

320.658,88

9.143.097,79

23

320.610,20

9.143.116,84

24

320.587,98

9.143.125,31

25

320.558,34

9.143.140,13

26

320.535,06

9.143.145,42

27

320.490,61

9.143.145,42

28

320.441,93

9.143.133,78

29

320.395,36

9.143.131,66

30

320.377,37

9.143.138,01

31

320.342,44

9.143.144,36

32

320.344,45

9.143.153,55

33

320.338,62

9.143.153,66

34

320.357,13

9.143.227,04

35

320.291,20

9.143.243,67

36

320.285,44

9.143.234,69

37

320.256,85

9.143.224,04

38

320.251,77

9.143.203,90

39

320.316,06

9.143.185,40

40

320.299,53

9.143.119,26

41

320.094,47

9.142.547,09

42

320.097,97

9.142.540,63

43

320.119,13

9.142.568,62

44

320.120,59

9.142.570,71

45

320.153,55

9.142.617,91

46

320.165,70

9.142.635,30

47

320.193,22

9.142.691,39

48

320.212,27

9.142.736,90

49

320.333,98

9.143.053,34

50

320.335,67

9.143.053,37

 

51

320.338,35

9.143.060,25

52

320.347,25

9.143.083,09

53

320.377,77

9.143.074,26

54

320.385,16

9.143.072,47

55

320.392,67

9.143.071,35

56

320.400,26

9.143.070,91

57

320.437,72

9.143.070,40

58

320.445,92

9.143.070,69

59

320.454,06

9.143.071,76

60

320.462,05

9.143.073,62

61

320.501,43

9.143.084,78

62

320.506,09

9.143.085,76

63

320.510,85

9.143.086,11

64

320.515,61

9.143.085,80

65

320.534,82

9.143.083,23

66

320.538,38

9.143.082,57

67

320.541,85

9.143.081,54

68

320.545,19

9.143.080,16

69

320.589,48

9.143.059,15

70

320.626,99

9.143.045,58

71

320.646,84

9.143.038,90

72

320.654,34

9.143.036,75

73

320.661,99

9.143.035,30

74

320.669,75

9.143.034,56

75

320.677,54

9.143.034,53

76

320.685,30

9.143.035,22

77

320.692,97

9.143.036,61

78

320.700,47

9.143.038,70

79

320.707,76

9.143.041,47

80

320.714,76

9.143.044,89

81

320.721,41

9.143.048,94

82

320.727,67

9.143.053,58

83

320.733,48

9.143.058,78

84

320.738,78

9.143.064,48

85

320.748,47

9.143.075,91

86

320.769,90

9.143.100,56

87

320.787,61

9.143.120,31

88

320.802,92

9.143.136,54

89

320.810,63

9.143.142,82

90

320.814,15

9.143.145,34

91

320.819,52

9.143.148,71

 

92

320.830,44

9.143.153,44

93

320.859,19

9.143.170,87

94

320.868,42

9.143.175,32

95

320.879,18

9.143.179,58

96

320.882,86

9.143.181,68

97

320.942,03

9.143.221,14

98

320.946,18

9.143.224,21

99

320.957,72

9.143.230,84

100

320.969,42

9.143.235,71

101

320.978,89

9.143.239,62

102

321.018,68

9.143.237,13

103

321.029,30

9.143.241,73

104

321.049,49

9.143.250,06

105

321.043,67

9.143.271,39

             106

321.175,96

9.143.430,14

 

Área XI - APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,4223 ha ou 4.223,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

Área XI

1

319.746,61

9.141.601,48

2

319.925,37

9.141.552,94

3

319.965,03

9.141.523,69

4

319.958,87

9.141.515,22

5

319.747,21

9.141.587,98

 

Área XX - APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,2265  ha ou 2.265,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

Área XX

1

319.382,81

9.141.740,04

2

319.522,01

9.141.686,66

3

319.508,47

9.141.674,33

4

319.509,23

9.141.672,49

5

319.407,44

9.141.711,79

 

ANEXO III

MEMORIAL DESCRIVO

 

Parque Eólico Ventos de Santo Estevão III

 

 

Área XII - APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 9,4691 ha ou 94.691,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

Área XII

 

1

318.289,33

9.143.445,26

2

318.373,93

9.143.398,83

3

318.328,22

9.143.315,54

4

318.287,46

9.143.337,92

5

318.219,67

9.143.214,40

6

318.260,43

9.143.192,03

7

318.214,72

9.143.108,74

8

318.172,97

9.143.131,66

9

318.101,92

9.143.009,17

10

318.142,15

9.142.985,84

11

318.094,48

9.142.903,66

12

318.055,38

9.142.926,34

13

317.987,09

9.142.800,83

14

318.027,93

9.142.778,61

15

317.982,53

9.142.695,16

16

317.941,25

9.142.717,62

17

317.872,29

9.142.593,94

18

317.912,91

9.142.571,29

19

317.866,64

9.142.488,32

20

317.823,98

9.142.512,10

21

317.818,20

9.142.506,39

22

317.811,89

9.142.501,26

23

317.805,12

9.142.496,75

24

317.797,96

9.142.492,91

25

317.790,46

9.142.489,78

26

317.782,69

9.142.487,37

27

317.774,73

9.142.485,72

28

317.766,65

9.142.484,83

29

317.758,52

9.142.484,73

30

317.750,41

9.142.485,39

31

317.344,43

9.142.538,54

32

317.372,96

9.142.585,23

33

317.730,97

9.142.538,37

34

317.750,37

9.142.545,91

35

317.784,14

9.142.559,04

36

317.798,76

9.142.564,73

37

317.908,37

9.142.761,33

38

317.934,54

9.142.736,40

39

317.955,71

9.142.742,75

40

317.954,90

9.142.846,29

41

318.034,39

9.142.992,39

42

318.153,35

9.143.197,49

 

Área XIII- APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 19,5470 ha ou 195.470,00  m²

 

APP

Ponto

E

N

Área XIII

1

317.091,03

9.145.435,36

2

317.053,74

9.145.347,98

3

317.042,03

9.145.329,73

4

317.002,21

9.145.221,36

5

316.960,79

9.145.135,87

6

317.002,64

9.145.115,59

7

317.002,64

9.144.947,59

8

316.921,26

9.144.947,59

9

316.879,41

9.144.967,86

10

316.837,99

9.144.882,37

11

316.881,20

9.144.861,44

12

316.823,31

9.144.731,67

13

316.780,84

9.144.750,61

14

316.742,14

9.144.663,85

15

316.784,76

9.144.644,84

16

316.723,87

9.144.506,99

17

316.681,34

9.144.525,78

18

316.642,95

9.144.438,88

19

316.684,20

9.144.420,65

20

316.643,91

9.144.282,66

21

316.606,09

9.144.304,22

22

316.559,05

9.144.221,68

23

316.599,44

9.144.198,66

24

316.528,79

9.144.074,69

25

316.488,39

9.144.097,72

26

316.441,35

9.144.015,18

27

316.480,21

9.143.993,03

28

316.427,49

9.143.864,74

29

316.384,48

9.143.882,42

30

316.348,37

9.143.794,55

31

316.391,38

9.143.776,87

32

316.382,02

9.143.754,10

33

316.372,78

9.143.757,91

34

316.170,53

9.143.265,76

35

316.179,79

9.143.261,98

36

316.091,82

9.143.047,92

37

316.115,65

9.143.032,25

38

316.103,72

9.143.003,21

39

316.097,45

9.142.987,95

40

316.061,43

9.142.973,98

41

316.056,65

9.142.972,12

42

316.069,21

9.142.955,54

43

316.112,68

9.142.972,41

44

316.124,27

9.143.000,61

45

316.132,68

9.143.021,06

46

316.134,38

9.143.019,94

47

316.138,25

9.143.029,36

48

316.223,61

9.142.973,45

49

316.295,75

9.142.927,03

50

316.304,99

9.142.921,16

51

316.317,84

9.142.937,29

52

316.322,99

9.142.943,75

53

316.416,85

9.142.883,60

54

316.449,77

9.142.862,50

55

316.532,21

9.142.861,26

56

316.545,84

9.142.881,06

57

316.547,87

9.142.884,01

58

316.591,11

9.142.863,19

59

316.610,37

9.142.880,97

60

316.551,31

9.142.908,98

61

316.450,00

9.142.910,51

62

316.430,18

9.142.922,81

63

316.413,90

9.142.923,05

64

316.328,08

9.142.977,58

65

316.283,56

9.143.006,22

66

316.239,46

9.143.034,80

67

316.180,01

9.143.073,73

 

68

316.178,05

9.143.075,28

69

316.176,38

9.143.077,14

70

316.175,05

9.143.079,26

71

316.174,11

9.143.081,57

72

316.174,06

9.143.081,80

73

316.162,70

9.143.088,85

74

316.519,13

9.143.956,20

75

316.521,10

9.143.960,23

76

316.681,73

9.144.242,05

77

316.684,79

9.144.247,93

78

316.687,37

9.144.254,04

79

316.689,48

9.144.260,32

80

316.727,64

9.144.391,01

81

316.729,22

9.144.395,35

82

316.849,67

9.144.668,02

83

316.946,00

9.144.883,97

 

84

317.069,03

9.145.137,95

85

317.179,79

9.145.397,48

 

ANEXO IV

MEMORIAL DESCRITIVO

 

Parque Eólico Ventos de Santo Estevão IV

 

 

Área XIV- APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 3,1354 ha ou 31.354,00  m²

 

APP

Ponto

E

N

 

Área XIV

1

323.780,33

9.144.249,51

 

2

323.831,64

9.144.187,42

 

3

323.845,08

9.144.177,87

 

4

323.790,06

9.144.100,42

 

5

323.774,91

9.144.111,19

 

6

323.764,07

9.144.105,31

 

7

323.764,04

9.144.105,33

 

8

323.697,37

9.144.069,34

 

9

323.685,72

9.144.052,41

 

10

323.670,88

9.144.020,60

 

11

323.657,57

9.143.996,05

 

12

323.723,06

9.143.963,35

 

13

323.672,04

9.143.928,88

 

14

323.564,74

9.143.963,37

 

15

323.523,88

9.143.976,51

 

16

323.523,20

9.143.979,14

 

17

323.541,06

9.144.001,31

 

18

323.546,78

9.144.007,84

 

19

323.553,01

9.144.013,88

 

20

323.559,73

9.144.019,38

 

21

323.566,88

9.144.024,30

 

22

323.575,79

9.144.029,92

 

23

323.580,76

9.144.033,44

 

24

323.585,31

9.144.037,50

 

25

323.589,38

9.144.042,04

 

26

323.592,93

9.144.047,00

 

27

323.602,63

9.144.062,29

 

28

323.607,21

9.144.068,93

 

29

323.612,29

9.144.075,21

 

30

323.617,84

9.144.081,07

 

31

323.666,37

9.144.128,59

 

32

323.685,27

9.144.119,38

 

33

323.759,36

9.144.204,05

 

 

Área XVIII- APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 1,9162 ha ou 19.162,00  m²

 

 

APP

Ponto

E

N

Área XVIII

1

323.564,74

9.143.963,37

2

323.672,04

9.143.928,88

3

323.723,06

9.143.963,35

4

323.738,15

9.143.955,82

5

323.695,04

9.143.869,48

6

323.611,54

9.143.911,17

7

323.609,36

9.143.907,14

8

323.601,80

9.143.905,42

9

323.600,00

9.143.906,36

10

323.582,03

9.143.900,92

11

323.515,08

9.143.885,67

12

323.480,89

9.143.878,76

13

323.404,62

9.143.872,18

14

323.391,51

9.143.871,44

15

323.391,30

9.143.871,04

16

323.378,03

9.143.869,89

17

323.345,46

9.143.802,32

18

323.387,35

9.143.782,13

19

323.365,33

9.143.736,45

20

323.325,44

9.143.759,55

21

323.343,96

9.143.852,15

22

323.378,36

9.143.897,13

23

323.515,94

9.143.918,30

24

323.539,75

9.143.939,47

 

Área XIX- APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 1,9926 ha ou 19.926,00  m²

 

 

APP

Ponto

E

N

Área XIX

1

323.223,85

9.143.665,17

2

323.266,25

9.143.637,97

3

323.243,77

9.143.591,35

4

323.285,71

9.143.571,03

5

323.244,29

9.143.485,54

6

323.202,44

9.143.505,81

7

323.141,87

9.143.380,80

8

323.182,59

9.143.363,37

9

323.178,22

9.143.353,16

10

323.091,34

9.143.391,17

11

323.178,13

9.143.570,30

22

323.378,36

9.143.897,13

23

323.515,94

9.143.918,30

24

323.539,75

9.143.939,47

 

ANEXO V

MEMORIAL DESCRITIVO

 

Parque Eólico Ventos de Santo Estevão V

 

 

Área I - APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 14,5617 ha ou 145.617,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

Área I

1

315.381,57

9.142.953,89

2

315.489,89

9.142.874,71

3

315.479,62

9.142.831,94

4

315.475,84

9.142.816,22

5

315.476,53

9.142.814,73

6

315.474,45

9.142.811,10

7

315.479,85

9.142.807,50

8

315.498,72

9.142.766,47

9

315.501,04

9.142.762,23

10

315.503,91

9.142.758,36

11

315.507,29

9.142.754,92

12

315.511,11

9.142.751,97

13

315.601,18

9.142.691,94

14

315.617,12

9.142.715,86

15

315.656,63

9.142.689,53

16

315.696,15

9.142.663,15

17

315.673,69

9.142.629,45

18

315.676,50

9.142.622,96

19

315.678,76

9.142.616,26

20

315.680,46

9.142.609,39

21

315.681,58

9.142.602,40

22

315.682,11

9.142.595,35

23

315.692,08

9.142.588,70

24

315.747,23

9.142.551,95

25

315.732,77

9.142.354,44

26

315.724,14

9.142.236,60

27

315.713,24

9.142.159,53

28

315.649,58

9.142.002,06

29

315.589,17

9.141.850,55

30

315.585,04

9.141.841,44

31

315.532,37

9.141.863,86

32

315.478,44

9.141.746,05

33

315.455,30

9.141.815,63

34

315.464,22

9.141.835,12

35

315.445,18

9.141.842,69

36

315.433,39

9.141.876,96

37

315.458,37

9.141.939,70

38

315.501,57

9.141.922,50

39

315.526,20

9.141.984,36

40

315.485,66

9.142.000,75

41

315.492,35

9.142.014,12

42

315.508,63

9.142.038,97

43

315.520,54

9.142.069,93

44

315.520,90

9.142.071,22

45

315.528,28

9.142.085,99

46

315.561,57

9.142.072,53

47

315.586,37

9.142.133,85

48

315.543,50

9.142.151,18

49

315.543,80

9.142.152,63

Área I

50

315.578,86

9.142.239,36

51

315.614,98

9.142.224,75

52

315.620,49

9.142.300,00

53

315.574,11

9.142.303,39

54

315.576,99

9.142.342,74

55

315.578,69

9.142.348,94

56

315.581,66

9.142.355,68

57

315.588,01

9.142.382,67

58

315.588,06

9.142.383,19

59

315.591,93

9.142.397,34

60

315.627,43

9.142.394,74

61

315.632,79

9.142.468,00

62

315.586,41

9.142.471,39

63

315.593,35

9.142.566,14

64

315.625,82

9.142.563,76

65

315.448,72

9.142.681,79

66

315.404,54

9.142.766,96

67

315.417,73

9.142.822,91

68

315.412,94

9.142.833,31

69

315.412,99

9.142.834,34

70

315.413,19

9.142.838,82

71

315.412,79

9.142.847,78

72

315.411,58

9.142.856,68

73

315.410,32

9.142.862,23

74

315.410,21

9.142.864,47

75

315.407,92

9.142.870,87

76

315.405,42

9.142.878,56

77

315.403,94

9.142.882,82

78

315.400,41

9.142.891,07

79

315.396,16

9.142.898,97

80

315.391,21

9.142.906,46

81

315.385,62

9.142.913,48

82

315.379,42

9.142.919,96

83

315.378,53

9.142.920,74

84

315.378,46

9.142.920,83

85

315.378,19

9.142.921,03

86

315.372,66

9.142.925,87

87

315.369,22

9.142.928,36

88

315.368,46

9142930,02

89

315.363,78

9.142.940,20

 

Área II- APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 7,9046 ha ou 79.046,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Área II

1

315.399,02

9.143.714,30

2

315.343,01

9.143.698,07

3

315.341,47

9.143.692,58

4

315.394,13

9.143.613,12

5

315.393,10

9.143.584,92

6

315.312,08

9.143.587,87

7

315.308,14

9.143.573,81

8

315.305,19

9.143.493,06

9

315.351,66

9.143.491,37

10

315.348,92

9.143.416,39

11

315.302,48

9.143.418,12

12

315.298,96

9.143.323,18

13

315.345,43

9.143.321,46

14

315.342,67

9.143.247,10

15

315.294,40

9.143.247,10

16

315.294,40

9.143.227,46

17

315.294,40

9.143.225,74

18

315.295,71

9.143.221,27

19

315.300,74

9.143.200,83

20

315.305,61

9.143.184,92

21

315.307,48

9.143.177,95

22

315.308,84

9.143.170,86

23

315.309,68

9.143.163,69

24

315.309,97

9.143.157,04

25

315.310,04

9.143.152,10

 

26

315.340,90

9.143.152,10

27

315.340,90

9.143.099,34

28

315.368,34

9.143.082,88

29

315.391,49

9.143.092,80

30

315.437,80

9.143.182,09

31

315.546,94

9.143.271,39

32

315.589,93

9.143.261,47

33

315.597,20

9.143.252,31

34

315.647,01

9.143.263,90

35

315.702,72

9.143.231,59

36

315.760,81

9.143.153,69

37

315.810,72

9.143.126,81

38

315.757,06

9.143.195,31

39

315.714,20

9.143.248,99

40

315.713,39

9.143.248,75

41

315.688,81

9.143.262,14

42

315.689,64

9.143.279,75

43

315.638,61

9.143.343,67

44

315.619,15

9.143.306,70

45

315.564,10

9.143.293,89

46

315.556,21

9.143.291,64

47

315.548,57

9.143.288,65

48

315.541,26

9.143.284,94

49

315.534,34

9.143.280,54

50

315.527,88

9.143.275,49

51

315.438,95

9.143.198,85

52

315.445,67

9.143.380,31

53

315.454,80

9.143.630,64

 

Área III- APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 2,3086  ha ou 23.086,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

Área III

1

316.294,71

9.141.201,70

2

316.378,22

9.141.172,41

3

316.340,04

9.141.085,13

4

316.310,46

9.141.095,50

5

316.270,99

9.140.982,95

6

316.314,87

9.140.967,57

7

316.283,44

9.140.877,92

8

316.239,56

9.140.893,30

9

316.231,52

9.140.870,38

10

316.201,90

9.140.937,02

 

Área IV- APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,4823 ha ou 4.823,00 m²

 

APP

Ponto

E

N

Área IV

1

316.299,60

9.140.689,02

2

316.320,22

9.140.660,21

3

316.313,46

9.140.654,62

4

316.398,10

9.140.538,56

5

316.431,82

9.140.534,02

6

316.372,00

9.140.481,66

7

316.368,70

9.140.486,20

8

316.373,76

9.140.489,95

 

ANEXO VI

MEMORIAL DESCRIVO

 

Infraestrutura de apoio, estradas de acesso e linhas de transmissão entre os parques

 

 

Área XVI - APP  (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,4474  ha ou 4.474,00  m²

 

APP

Ponto

E

N

 

Área XVI

1

321.984,02

9.143.973,04

 

2

322.122,63

9.143.915,09

 

3

322.108,38

9.143.888,22

 

4

321.972,71

9.143.945,38

 

 

 

Área XVII- APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,6918 ha ou 6.918,00 m²

 

 

APP

Ponto

E

N

Área XVII

1

322.596,52

9.143.880,76

2

322.641,78

9.143.870,54

3

322.648,28

9.143.869,07

4

322.661,26

9.143.866,14

5

322.813,51

9.143.871,95

6

322.803,13

9.143.839,51

7

322.709,14

9.143.835,87

8

322.670,78

9.143.834,39

9

322.664,34

9.143.834,39

10

322.586,13

9.143.851,13

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.