DECRETO Nº 42.575, DE 7 DE JANEIRO DE
2016.
Transfere e
redenomina a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de
Pernambuco - UPE, 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Informação, Planejamento e Avaliação,
símbolo FDA-1, passando a denominar-se Cientista Chefe do Parqtel, mantido o
símbolo.
Art. 2° Os Regulamentos dos órgãos
referidos no art. 1º devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de janeiro
do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
MARCELO CANUTO MENDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ADAILTON FEITOSA FILHO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS