Índice

DECRETO Nº 34.474, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

CAPÍTULO I - DA LINGUAGEM DE AUDIOVISUAL ............................................... art. 1º;

CAPÍTULO II - DA APRESENTAÇÃO E DA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL ......................................................................................................arts. 2º a 17;

CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL DE AUDIOVISUAL ................................................................................................................................. arts. 18 a 23;

CAPÍTULO IV - DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE AUDIOVISUAL .............................................................................................................. art. 24;

CAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DO ATESTADO DE EXECUÇÃO........................................................................................................... arts. 25 a 32;

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................... arts. 33 a 35.