DECRETO Nº 43.978, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista no disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador da Unidade de Saúde, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Superintendente, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS