Índice
DECRETO Nº 44.023, DE 9 DE JANEIRO DE
2017
CAPÍTULO
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ........................................ arts.
1º a 5º;
CAPÍTULO
II - DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TITULAÇÃO
...................................................................................................................................
arts. 6º e 7º;
CAPÍTULO
III - DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE AVALIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS ..........................................................................................................
art. 8º;
CAPÍTULO
IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ............................ arts. 9º a
11.