Índice
DECRETO
Nº 44.052, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
CAPÍTULO
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................
art.
1º
CAPÍTULO
II - DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO FISCAL NO SISTEMA CONTÁBIL .....................................................................................................
art.
2º
CAPÍTULO
III - DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ................................ arts. 3º a 8º
CAPÍTULO
IV - DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ...................................................................................................................................
arts.
9º a 11
CAPÍTULO
V - DAS TRANSAÇÕES ENTRE UNIDADES PARTICIPANTES DO ORÇAMENTO ........................................................................................................
arts.
12 e 13
CAPÍTULO
VI - DOS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ..................................................................................................................................
arts.
14 a 16
CAPÍTULO
VII - DAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL .......................... art. 17
CAPÍTULO
VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................
arts.
18 e 19