Texto Original



ATO Nº 98/2017

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a Instituição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres através da Resolução nº 1213, de 25 de novembro de 2013 e indicações formuladas através do Ofício nº 005/2017 da Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputada Simone Santana e do Ofício nº 052/2017 da Secretária Estadual da Mulher de Pernambuco, Senhora Silvia Cordeiro.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir uma Comissão Paritária composta pelas Deputadas Simone Santana, Socorro Pimentel e Terezinha Nunes e pelas Senhoras Márcia Maria Galvão de Aguiar, Bianca Freire da Rocha e Maria Beatriz Portugal Vidal, cuja presidência será eleita na reunião de instalação para apreciarem as indicações dos municípios concorrentes ao Prêmio.

 

 Art. 2º Os Deputados e a Secretária Estadual da Mulher protocolizarão a candidatura do município com a documentação necessária na Secretaria Geral da Mesa Diretora, através de ofício a esta Presidência até o dia 13 de março de 2017, que encaminhará à Comissão Paritária para apreciação, obedecendo ao que reza os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Resolução nº 1213/2013.

 

Art. 3º A Comissão encaminhará à Mesa Diretora para aprovação os quatro municípios escolhidos até o dia 15 de março de 2017.

 

Art. 4º O Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, composto por um diploma e um troféu, serão entregues em Reunião Solene a ser realizada no dia 29 de março de 2017 aos quatro municípios condecorados, sendo cada um representante das regiões: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

 

Sala Torres Galvão, em 2 de março de 2017.

 

GUILHERME UCHÔA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.