DECRETO Nº 44.176, DE 6 DE MARÇO DE
2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 597.451,21 em favor da Secretaria
de Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Administração, crédito suplementar no valor de R$ 597.451,21 (quinhentos
e noventa e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e um
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de março
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
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EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
|
|
|
|
|
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
|
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|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0424.0889 - Operacionalização do Centro de Formação
do Servidor de
|
|
61.000,00
|
|
|
|
Pernambuco - CEFOSPE
|
|
|
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|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0104
|
61.000,00
|
|
|
Atividade:
|
04.126.0958.4266 - Operação e Manutenção das Atividades de
Informática na
|
|
367.120,93
|
|
|
|
Secretaria de Administração
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
145.920,93
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0121
|
221.200,00
|
|
|
Projeto:
|
04.122.0958.4036 - Adequação das Instalações Físicas e
Reequipagem da Secretaria
|
|
169.330,28
|
|
|
|
de Administração
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0121
|
169.330,28
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
597.451,21
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
|
|
|
|
|
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da
Política de Compras,
|
|
449.803,37
|
|
|
|
Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
59.273,09
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0121
|
390.530,28
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Administração
|
|
34.613,84
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
34.613,84
|
|
|
Atividade:
|
04.126.0958.2407 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de
|
|
49.034,00
|
|
|
|
Governo da Secretaria de Administração
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0104
|
49.034,00
|
|
|
Atividade:
|
04.128.0424.0295 - Qualificação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos da
|
|
61.000,00
|
|
|
|
Administração Pública Estadual
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0104
|
61.000,00
|
|
|
Atividade:
|
04.131.1077.4582 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
Administração
|
|
3.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
3.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
597.451,21
|
|