DECRETO
Nº 44.252, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Transfere
a função gratificada que indica.
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art.
1° Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Universidade de Pernambuco – UPE para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, 1 (uma)
Função Gratificada de Cientista Chefe do Parqtel, símbolo FDA-1, mantidos o
símbolo e a denominação.
Art.
2° Os Regulamentos da Universidade de Pernambuco – UPE e da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de abril de 2017.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 22 de março do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS