Texto Original



DECRETO Nº 44.259, DE 27 DE MARÇO DE 2017.

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

 

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho entre os Poços Tubulares Profundos da Bateria de Captações nº 03 e a Estação de Bombeamento EB-4, integrante do Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, neste Estado.

 

Art. 3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

 

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.

 

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse e de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 

ANEXO ÚNICO

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

ÁREA 01 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 3.768,72 m² ou 0,3769 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Caboclo”, localizada no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada “Sítio Baixa da Palha”; ao Sul com terras da propriedade denominada “Sítio Caboclo”; ao Leste com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); e ao Oeste com terras da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P26, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

 

E (X)

N (Y)

P1-P2

29,86

677.149,60

9.035.731,95

 

P14-P15

22,77

677.109,69

9.035.269,30

P2-P3

37,91

677.151,91

9.035.702,18

 

P15-P16

43,25

677.115,44

9.035.291,33

P3-P4

39,11

677.154,71

9.035.664,37

 

P16-P17

12,43

677.128,91

9.035.332,42

P4-P5

71,34

677.156,49

9.035.625,30

 

P17-P18

52,91

677.132,77

9.035.344,24

P5-P6

31,03

677.163,00

9.035.554,26

 

P18-P19

46,78

677.140,85

9.035.396,53

P6-P7

42,36

677.164,45

9.035.523,26

 

P19-P20

39,58

677.146,02

9.035.443,02

P7-P8

39,50

677.158,93

9.035.481,26

 

P20-P21

41,67

677.150,99

9.035.482,28

P8-P9

46,89

677.153,97

9.035.442,08

 

P21-P22

30,14

677.156,43

9.035.523,59

P9-P10

53,73

677.148,79

9.035.395,47

 

P22-P23

71,34

677.155,02

9.035.553,70

P10-P11

13,09

677.140,58

9.035.342,37

 

P23-P24

39,18

677.148,50

9.035.624,75

P11-P12

43,01

677.136,51

9.035.329,94

 

P24-P25

37,78

677.146,72

9.035.663,89

P12-P13

25,05

677.123,12

9.035.289,07

 

P25-P26

31,47

677.143,93

9.035.701,57

P13-P14

8,39

677.116,79

9.035.264,83

 

P26-P1

8,16

677.141,50

9.035.732,95

 

ÁREA 02 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 7.356,53 m² ou 0,7354 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Baixa da Palha”, localizada no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada “Sítio Porteiras”; ao Sul com terras da propriedade denominada “Sítio Caboclo”; ao Leste com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); e ao Oeste com terras da própria propriedade. A Área  delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P4 a P54, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

 

E (X)

N (Y)

P4-P5

8,10

677.145,85

9.036.215,00

 

P30-P31

46,34

677.155,79

9.036.144,53

P5-P6

24,40

677.153,92

9.036.214,31

 

P31-P32

56,04

677.155,19

9.036.098,20

P6-P7

39,23

677.155,92

9.036.238,63

 

P32-P33

49,19

677.151,98

9.036.042,25

P7-P8

51,06

677.158,30

9.036.277,79

 

P33-P34

52,15

677.144,54

9.035.993,63

P8-P9

54,02

677.151,73

9.036.328,43

 

P34-P35

49,18

677.138,93

9.035.941,79

P9-P10

43,12

677.145,03

9.036.382,03

 

P35-P36

42,59

677.139,02

9.035.892,61

P10-P11

55,81

677.146,51

9.036.425,12

 

P36-P37

39,48

677.141,66

9.035.850,10

P11-P12

30,99

677.144,50

9.036.480,90

 

P37-P38

24,41

677.143,70

9.035.810,68

P12-P13

30,98

677.139,99

9.036.511,56

 

P38-P39

41,93

677.145,19

9.035.786,31

P13-P14

43,00

677.132,42

9.036.541,60

 

P39-P40

12,60

677.148,63

9.035.744,52

P14-P15

29,57

677.117,16

9.036.581,80

 

P40-P41

8,16

677.149,60

9.035.731,95

P15-P16

10,53

677.104,81

9.036.608,67

 

P41-P42

10,96

677.141,50

9.035.732,95

P16-P17

9,04

677.102,22

9.036.618,88

 

P42-P43

42,00

677.140,66

9.035.743,88

P17-P18

14,01

677.108,95

9.036.624,92

 

P43-P44

24,54

677.137,21

9.035.785,74

P18-P19

29,11

677.112,38

9.036.611,34

 

P44-P45

39,47

677.135,72

9.035.810,23

P19-P20

43,73

677.124,54

9.036.584,89

 

P45-P46

42,79

677.133,68

9.035.849,65

P20-P21

31,85

677.140,07

9.036.544,01

 

P46-P47

49,86

677.131,02

9.035.892,35

P21-P22

31,83

677.147,85

9.036.513,12

 

P47-P48

52,76

677.130,93

9.035.942,22

P22-P23

56,53

677.152,48

9.036.481,63

 

P48-P49

48,98

677.136,61

9.035.994,67

P23-P24

42,76

677.154,51

9.036.425,13

 

P49-P50

55,48

677.144,02

9.036.043,09

P24-P25

53,36

677.153,05

9.036.382,39

 

P50-P51

46,48

677.147,19

9.036.098,48

P25-P26

51,80

677.159,66

9.036.329,44

 

P51-P52

43,12

677.147,79

9.036.144,95

P26-P27

40,08

677.166,33

9.036.278,07

 

P52-P53

6,54

677.151,75

9.036.187,89

P27-P28

32,58

677.163,90

9.036.238,06

 

P53-P54

8,16

677.152,28

9.036.194,41

P28-P29

18,46

677.161,23

9.036.205,59

 

P54-P4

20,00

677.144,15

9.036.195,07

P29-P30

42,85

677.159,72

9.036.187,20

 

 

 

 

 

 

 

ÁREA 03 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO STAND-PIPE 1

 

Área de terra com 280,00 m² ou 0,0280 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Baixa da Palha”, localizada no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA

(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

14,00

677.144,15

9.036.195,07

P2-P3

20,00

677.130,20

9.036.196,26

P3-P4

14,00

677.131,90

9.036.216,19

P4-P1

20,00

677.145,85

9.036.215,00

 

ÁREA 04 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 2.019,03 m² ou 0,2019 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Porteiras”, localizada no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada “Sítio Porteiras”; ao Sul com terras da propriedade “Sítio Baixa da Palha”; ao Leste com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); e ao Oeste com terras da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

26,76

677.081,65

9.036.871,93

P2-P3

67,95

677.083,82

9.036.845,25

P3-P4

41,05

677.088,90

9.036.777,49

P4-P5

52,97

677.093,53

9.036.736,70

P5-P6

46,11

677.100,30

9.036.684,17

P6-P7

13,86

677.105,55

9.036.638,36

P7-P8

9,04

677.108,95

9.036.624,92

P8-P9

18,61

677.102,22

9.036.618,88

P9-P10

46,59

677.097,66

9.036.636,92

P10-P11

52,97

677.092,36

9.036.683,20

P11-P12

41,26

677.085,58

9.036.735,74

P12-P13

68,08

677.080,93

9.036.776,74

P13-P14

28,55

677.075,85

9.036.844,63

P14-P1

8,20

677.073,53

9.036.873,08

 

ÁREA 05 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 2.975,03 m² ou 0,2975 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Porteiras”, localizada no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte e Leste com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); ao Sul com terras da propriedade “Sítio Porteiras”; e ao Oeste com terras da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

33,33

677.039,99

9.037.287,10

P2-P3

60,73

677.041,98

9.037.253,83

P3-P4

78,04

677.047,84

9.037.193,38

P4-P5

58,58

677.055,66

9.037.115,73

P5-P6

81,98

677.062,52

9.037.057,55

P6-P7

54,09

677.071,30

9.036.976,04

P7-P8

8,03

677.077,01

9.036.922,26

P8-P9

53,34

677.068,97

9.036.922,15

P9-P10

81,94

677.063,35

9.036.975,19

P10-P11

58,61

677.054,57

9.037.056,66

P11-P12

78,13

677.047,71

9.037.114,86

P12-P13

60,89

677.039,88

9.037.192,60

P13-P14

44,10

677.034,00

9.037.253,21

P14-P1

13,30

677.031,37

9.037.297,22

 

ÁREA 06 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 3.236,87 m² ou 0,3237 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Porteiras”, localizada no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte e Leste com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); ao Sul com terras da própria propriedade; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Porteiras”. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P43, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

 

E (X)

N (Y)

P1-P2

10,97

676.507,30

9.037.786,00

 

P23-P24

13,13

676.796,25

9.037.510,41

P2-P3

19,22

676.516,11

9.037.779,46

 

P24-P25

17,41

676.786,12

9.037.518,76

P3-P4

16,61

676.530,61

9.037.766,85

 

P25-P26

17,32

676.773,68

9.037.530,95

P4-P5

28,63

676.542,89

9.037.755,66

 

P26-P27

19,90

676.760,79

9.037.542,51

P5-P6

20,31

676.562,15

9.037.734,47

 

P27-P28

7,45

676.745,97

9.037.555,80

P6-P7

20,15

676.576,54

9.037.720,13

 

P28-P29

16,67

676.740,68

9.037.561,04

P7-P8

20,88

676.591,53

9.037.706,66

 

P29-P30

20,53

676.728,09

9.037.571,97

P8-P9

25,18

676.606,66

9.037.692,26

 

P30-P31

23,28

676.712,80

9.037.585,66

P9-P10

29,59

676.624,60

9.037.674,60

 

P31-P32

22,08

676.695,22

9.037.600,92

P10-P11

23,95

676.645,86

9.037.654,01

 

P32-P33

25,96

676.678,78

9.037.615,66

P11-P12

26,06

676.664,09

9.037.638,49

 

P33-P34

24,23

676.658,92

9.037.632,38

P12-P13

22,14

676.684,03

9.037.621,70

 

P34-P35

29,88

676.640,48

9.037.648,09

P13-P14

23,28

676.700,51

9.037.606,92

 

P35-P36

25,15

676.619,01

9.037.668,87

P14-P15

20,53

676.718,09

9.037.591,66

 

P36-P37

20,70

676.601,09

9.037.686,52

P15-P16

16,87

676.733,39

9.037.577,97

 

P37-P38

20,25

676.586,10

9.037.700,79

P16-P17

7,51

676.746,12

9.037.566,90

 

P38-P39

20,72

676.571,04

9.037.714,32

P17-P18

19,70

676.751,46

9.037.561,63

 

P39-P40

28,46

676.556,36

9.037.728,94

P18-P19

17,50

676.766,13

9.037.548,47

 

P40-P41

16,14

676.537,22

9.037.750,00

P19-P20

17,25

676.779,15

9.037.536,79

 

P41-P42

18,82

676.525,29

9.037.760,88

P20-P21

10,06

676.791,47

9.037.524,72

 

P42-P43

21,45

676.511,10

9.037.773,22

P21-P22

9,54

676.799,23

9.037.518,32

 

P43-P1

13,43

676.493,86

9.037.786,00

P22-P23

3,18

676.798,98

9.037.508,79

 

 

 

 

 

 

 

ÁREA 07 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 8.491,52 m² ou 0,8492 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Porteiras”, localizada no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Porteiras”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Ubaia”. A Área  delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P65, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

 

E (X)

N (Y)

P1-P2

31,10

675.708,82

9.038.496,46

 

P34-P35

23,99

676.493,86

9.037.786,00

P2-P3

21,02

675.732,10

9.038.475,83

 

P35-P36

24,04

676.474,78

9.037.800,54

P3-P4

25,82

675.747,14

9.038.461,15

 

P36-P37

18,27

676.456,08

9.037.815,65

P4-P5

38,03

675.767,04

9.038.444,70

 

P37-P38

39,89

676.441,93

9.037.827,20

P5-P6

35,67

675.795,45

9.038.419,42

 

P38-P39

39,12

676.411,56

9.037.853,06

P6-P7

36,91

675.821,98

9.038.395,59

 

P39-P40

22,39

676.382,20

9.037.878,91

P7-P8

38,90

675.849,90

9.038.371,44

 

P40-P41

31,50

676.365,04

9.037.893,29

P8-P9

41,28

675.877,69

9.038.344,23

 

P41-P42

30,50

676.341,59

9.037.914,32

P9-P10

10,68

675.909,19

9.038.317,54

 

P42-P43

25,78

676.319,66

9.037.935,52

P10-P11

47,76

675.917,57

9.038.310,92

 

P43-P44

31,03

676.299,53

9.037.951,63

P11-P12

48,87

675.952,53

9.038.278,39

 

P44-P45

20,65

676.277,87

9.037.973,85

P12-P13

20,07

675.988,34

9.038.245,13

 

P45-P46

32,81

676.261,73

9.037.986,73

P13-P14

42,60

676.002,85

9.038.231,26

 

P46-P47

22,07

676.237,45

9.038.008,80

P14-P15

61,47

676.034,62

9.038.202,88

 

P47-P48

50,20

676.221,19

9.038.023,72

P15-P16

48,96

676.081,28

9.038.162,87

 

P48-P49

45,87

676.184,03

9.038.057,47

P16-P17

52,24

676.117,87

9.038.130,34

 

P49-P50

52,23

676.149,82

9.038.088,02

P17-P18

45,73

676.155,27

9.038.093,87

 

P50-P51

48,70

676.112,42

9.038.124,48

P18-P19

50,25

676.189,39

9.038.063,42

 

P51-P52

61,48

676.076,02

9.038.156,84

P19-P20

22,07

676.226,59

9.038.029,63

 

P52-P53

42,82

676.029,35

9.038.196,86

P20-P21

32,54

676.242,85

9.038.014,71

 

P53-P54

20,15

675.997,42

9.038.225,38

P21-P22

20,89

676.266,92

9.037.992,82

 

P54-P55

48,82

675.982,85

9.038.239,30

P22-P23

31,04

676.283,25

9.037.979,79

 

P55-P56

47,43

675.947,08

9.038.272,53

P23-P24

25,66

676.304,92

9.037.957,56

 

P56-P57

10,49

675.912,36

9.038.304,85

P24-P25

30,72

676.324,95

9.037.941,53

 

P57-P58

41,71

675.904,13

9.038.311,35

P25-P26

31,22

676.347,04

9.037.920,18

 

P58-P59

38,94

675.872,30

9.038.338,31

P26-P27

22,36

676.370,28

9.037.899,34

 

P59-P60

36,74

675.844,48

9.038.365,56

P27-P28

39,15

676.387,41

9.037.884,98

 

P60-P61

35,72

675.816,69

9.038.389,58

P28-P29

39,74

676.416,79

9.037.859,11

 

P61-P62

37,86

675.790,12

9.038.413,46

P29-P30

18,16

676.447,05

9.037.833,35

 

P62-P63

26,00

675.761,83

9.038.438,63

P30-P31

23,91

676.461,12

9.037.821,86

 

P63-P64

21,16

675.741,79

9.038.455,19

P31-P32

22,21

676.479,72

9.037.806,83

 

P64-P65

25,23

675.726,65

9.038.469,97

P32-P33

12,36

676.497,37

9.037.793,36

 

P65-P1

9,81

675.707,77

9.038.486,70

P33-P34

13,43

676.507,30

9.037.786,00

 

 

 

 

 

 

 

ÁREA 08 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 5.815,65 m² ou 0,5816 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Ubaia”, localizada no Município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Porteiras”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Fazenda Porteira”. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P50, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

 

E (X)

N (Y)

P1-P2

31,28

675.168,00

9.038.977,83

 

P26-P27

20,82

675.707,77

9.038.486,70

P2-P3

20,20

675.191,64

9.038.957,34

 

P27-P28

25,75

675.692,19

9.038.500,51

P3-P4

26,80

675.205,99

9.038.943,12

 

P28-P29

70,44

675.673,11

9.038.517,80

P4-P5

26,38

675.226,02

9.038.925,33

 

P29-P30

56,59

675.620,53

9.038.564,68

P5-P6

23,81

675.245,77

9.038.907,84

 

P30-P31

66,70

675.579,02

9.038.603,14

P6-P7

20,77

675.263,48

9.038.891,92

 

P31-P32

47,85

675.530,15

9.038.648,53

P7-P8

26,22

675.279,24

9.038.878,38

 

P32-P33

46,55

675.493,96

9.038.679,83

P8-P9

25,43

675.298,74

9.038.860,87

 

P33-P34

22,33

675.459,00

9.038.710,58

P9-P10

22,47

675.318,00

9.038.844,27

 

P34-P35

24,19

675.441,83

9.038.724,85

P10-P11

21,44

675.334,82

9.038.829,36

 

P35-P36

27,54

675.423,69

9.038.740,87

P11-P12

20,07

675.350,98

9.038.815,26

 

P36-P37

17,26

675.402,72

9.038.758,72

P12-P13

17,73

675.365,87

9.038.801,80

 

P37-P38

21,16

675.389,80

9.038.770,16

P13-P14

21,05

675.378,81

9.038.789,68

 

P38-P39

17,90

675.373,52

9.038.783,68

P14-P15

17,31

675.395,01

9.038.776,24

 

P39-P40

19,93

675.360,45

9.038.795,91

P15-P16

27,54

675.407,97

9.038.764,76

 

P40-P41

21,40

675.345,67

9.038.809,28

P16-P17

24,15

675.428,93

9.038.746,91

 

P41-P42

22,45

675.329,54

9.038.823,35

P17-P18

22,32

675.447,03

9.038.730,93

 

P42-P43

25,45

675.312,74

9.038.838,24

P18-P19

46,63

675.464,20

9.038.716,66

 

P43-P44

26,21

675.293,46

9.038.854,86

P19-P20

47,96

675.499,21

9.038.685,86

 

P44-P45

20,77

675.273,96

9.038.872,37

P20-P21

66,84

675.535,49

9.038.654,49

 

P45-P46

23,87

675.258,20

9.038.885,91

P21-P22

56,51

675.584,47

9.038.609,01

 

P46-P47

26,36

675.240,45

9.038.901,87

P22-P23

70,39

675.625,91

9.038.570,60

 

P47-P48

27,02

675.220,72

9.038.919,34

P23-P24

25,73

675.678,45

9.038.523,75

 

P48-P49

20,15

675.200,51

9.038.937,29

P24-P25

15,09

675.697,52

9.038.506,47

 

P49-P50

31,06

675.186,20

9.038.951,47

P25-P26

9,81

675.708,82

9.038.496,46

 

P50-P1

8,00

675.162,73

9.038.971,81

 

ÁREA 09 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 90.676,38 m² ou 9,0676 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul e Oeste com terras da própria propriedade; e ao Leste parte com terras da própria propriedade e parte com terras da propriedade denominada “Sítio Ubaia”. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P136, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

 

E (X)

N (Y)

P1-P2

77,59

675.162,73

9.038.971,81

 

P69-P70

24,02

675.212,84

9.040.774,08

P2-P3

67,85

675.105,64

9.039.024,36

 

P70-P71

20,09

675.228,37

9.040.792,41

P3-P4

41,71

675.055,08

9.039.069,61

 

P71-P72

655,73

675.240,62

9.040.808,33

P4-P5

27,32

675.025,29

9.039.098,80

 

P72-P73

32,87

675.616,01

9.041.345,97

P5-P6

40,04

675.005,21

9.039.117,32

 

P73-P74

27,64

675.637,05

9.041.371,23

P6-P7

38,67

674.975,02

9.039.143,62

 

P74-P75

30,75

675.656,46

9.041.390,90

P7-P8

179,96

674.945,63

9.039.168,75

 

P75-P76

18,22

675.679,76

9.041.410,97

P8-P9

38,93

674.811,36

9.039.288,58

 

P76-P77

4,14

675.694,39

9.041.421,83

P9-P10

35,02

674.783,93

9.039.316,20

 

P77-P78

20,00

675.692,02

9.041.425,22

P10-P11

18,92

674.760,76

9.039.342,47

 

P78-P79

4,19

675.708,72

9.041.436,21

P11-P12

40,65

674.747,43

9.039.355,90

 

P79-P80

200,69

675.711,96

9.041.433,56

P12-P13

37,95

674.718,21

9.039.384,16

 

P80-P81

161,52

675.882,77

9.041.538,92

P13-P14

39,09

674.693,66

9.039.413,09

 

P81-P82

36,62

676.028,56

9.041.608,45

P14-P15

49,83

674.671,64

9.039.445,40

 

P82-P83

33,64

676.062,73

9.041.621,64

P15-P16

38,89

674.645,36

9.039.487,74

 

P83-P84

34,16

676.095,45

9.041.629,44

P16-P17

35,30

674.625,04

9.039.520,89

 

P84-P85

334,28

676.129,44

9.041.632,96

P17-P18

255,03

674.607,64

9.039.551,61

 

P85-P86

0,89

676.463,48

9.041.645,51

P18-P19

27,37

674.499,43

9.039.782,55

 

P86-P87

14,49

676.463,45

9.041.646,40

P19-P20

30,85

674.483,13

9.039.804,53

 

P87-P88

7,76

676.477,94

9.041.646,40

P20-P21

35,16

674.460,00

9.039.824,94

 

P88-P89

7,76

676.473,01

9.041.640,40

P21-P22

265,50

674.430,92

9.039.844,71

 

P89-P90

7,76

676.466,84

9.041.635,70

P22-P23

31,92

674.207,36

9.039.987,92

 

P90-P91

7,76

676.459,76

9.041.632,54

P23-P24

4,70

674.179,26

9.040.003,08

 

P91-P92

322,21

676.452,13

9.041.631,09

P24-P25

37,09

674.174,59

9.040.003,60

 

P92-P93

32,54

676.130,15

9.041.618,98

P25-P26

28,86

674.157,63

9.039.970,62

 

P93-P94

31,81

676.097,79

9.041.615,62

P26-P27

26,00

674.131,97

9.039.983,82

 

P94-P95

34,93

676.066,84

9.041.608,25

P27-P28

6,34

674.143,86

9.040.006,95

 

P95-P96

160,37

676.034,26

9.041.595,66

P28-P29

12,15

674.138,22

9.040.009,85

 

P96-P97

209,55

675.889,50

9.041.526,63

P29-P30

505,87

674.143,65

9.040.020,71

 

P97-P98

28,12

675.711,21

9.041.416,52

P30-P31

4,09

673.690,99

9.040.246,55

 

P98-P99

29,59

675.688,46

9.041.400,00

P31-P32

20,00

673.688,47

9.040.243,32

 

P99-P100

26,50

675.666,04

9.041.380,69

P32-P33

4,71

673.670,57

9.040.252,25

 

P100-P101

31,65

675.647,43

9.041.361,83

P33-P34

4,97

673.670,14

9.040.256,94

 

P101-P102

655,56

675.627,17

9.041.337,51

P34-P35

180,57

673.665,70

9.040.259,16

 

P102-P103

20,66

675.251,88

9.040.800,00

P35-P36

422,68

673.496,01

9.040.320,89

 

P103-P104

21,35

675.239,28

9.040.783,63

P36-P37

4,00

673.084,86

9.040.418,95

 

P104-P105

14,11

675.225,56

9.040.767,27

P37-P38

20,00

673.083,93

9.040.415,06

 

P105-P106

23,13

675.216,11

9.040.756,79

P38-P39

4,30

673.064,48

9.040.419,70

 

P106-P107

29,83

675.200,00

9.040.740,19

P39-P40

2,74

673.063,86

9.040.423,96

 

P107-P108

23,44

675.178,13

9.040.719,90

P40-P41

95,85

673.061,19

9.040.424,59

 

P108-P109

604,79

675.160,12

9.040.704,89

P41-P42

644,63

672.966,99

9.040.442,32

 

P109-P110

528,29

674.676,55

9.040.341,67

P42-P43

2,36

672.328,26

9.040.529,27

 

P110-P111

17,12

674.235,81

9.040.050,39

P43-P44

15,52

672.327,99

9.040.526,92

 

P111-P112

13,48

674.221,14

9.040.041,57

P44-P45

8,54

672.312,62

9.040.529,06

 

P112-P113

13,48

674.211,84

9.040.031,82

P45-P46

8,54

672.318,70

9.040.535,05

 

P113-P114

13,48

674.208,42

9.040.018,78

P46-P47

8,54

672.326,12

9.040.539,28

 

P114-P115

13,48

674.211,73

9.040.005,71

P47-P48

8,54

672.334,38

9.040.541,47

 

P115-P116

258,56

674.220,94

9.039.995,87

P48-P49

632,11

672.342,93

9.040.541,46

 

P116-P117

36,23

674.438,64

9.039.856,39

P49-P50

96,52

672.969,25

9.040.456,14

 

P117-P118

33,20

674.468,60

9.039.836,02

P50-P51

448,15

673.064,11

9.040.438,29

 

P118-P119

30,19

674.493,50

9.039.814,06

P51-P52

182,18

673.500,04

9.040.334,32

 

P119-P120

255,95

674.511,47

9.039.789,80

P52-P53

546,99

673.671,24

9.040.272,04

 

P120-P121

34,52

674.620,09

9.039.558,04

P53-P54

6,01

674.160,70

9.040.027,84

 

P121-P122

38,61

674.637,10

9.039.528,00

P54-P55

20,87

674.166,30

9.040.025,64

 

P122-P123

49,49

674.657,28

9.039.495,09

P55-P56

15,09

674.184,36

9.040.036,10

 

P123-P124

38,06

674.683,37

9.039.453,03

P56-P57

36,08

674.197,42

9.040.043,66

 

P124-P125

36,52

674.704,81

9.039.421,59

P57-P58

472,42

674.228,35

9.040.062,24

 

P125-P126

40,10

674.728,44

9.039.393,74

P58-P59

4,00

674.622,56

9.040.322,58

 

P126-P127

19,48

674.757,26

9.039.365,86

P59-P60

20,00

674.620,38

9.040.325,93

 

P127-P128

35,02

674.770,99

9.039.352,04

P60-P61

4,32

674.637,06

9.040.336,95

 

P128-P129

38,09

674.794,15

9.039.325,77

P61-P62

33,45

674.640,68

9.040.334,60

 

P129-P130

179,41

674.821,00

9.039.298,74

P62-P63

603,93

674.668,52

9.040.353,14

 

P130-P131

38,56

674.954,85

9.039.179,28

P63-P64

22,75

675.151,40

9.040.715,85

 

P131-P132

40,30

674.984,16

9.039.154,22

P64-P65

29,09

675.168,88

9.040.730,41

 

P132-P133

27,73

675.014,55

9.039.127,75

P65-P66

10,56

675.190,21

9.040.750,20

 

P133-P134

41,61

675.034,94

9.039.108,94

P66-P67

3,82

675.197,56

9.040.757,78

 

P134-P135

67,57

675.064,66

9.039.079,83

P67-P68

20,00

675.195,07

9.040.760,67

 

P135-P136

77,51

675.115,01

9.039.034,77

P68-P69

4,39

675.208,65

9.040.775,35

 

P136-P1

14,00

675.172,04

9.038.982,28

 

ÁREA 10 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO EB-1

 

Área de terra com 1.144,00 m² ou 0,1144 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

44,00

674.131,97

9.039.983,82

P2-P3

26,00

674.092,84

9.040.003,95

P3-P4

44,00

674.104,73

9.040.027,07

P4-P1

26,00

674.143,86

9.040.006,95

 

ÁREA 11 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.01-B.03) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

20,00

676.463,45

9.041.646,40

P2-P3

20,00

676.463,45

9.041.666,40

P3-P4

20,00

676.483,45

9.041.666,40

P4-P1

20,00

676.483,45

9.041.646,40

 

ÁREA 12 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.02-B.03) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

20,00

675.692,02

9.041.425,22

P2-P3

20,00

675.681,02

9.041.441,92

P3-P4

20,00

675.697,73

9.041.452,92

P4-P1

20,00

675.708,72

9.041.436,21

 

ÁREA 13 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.03-B.03) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

20,00

675.195,07

9.040.760,67

P2-P3

20,00

675.180,38

9.040.774,24

P3-P4

20,00

675.193,96

9.040.788,93

P4-P1

20,00

675.208,65

9.040.775,35

 

ÁREA 14 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.04-B.03) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

20,00

674.620,38

9.040.325,93

P2-P3

20,00

674.609,35

9.040.342,62

P3-P4

20,00

674.626,04

9.040.353,64

P4-P1

20,00

674.637,06

9.040.336,95

 

ÁREA 15 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.05-B.03) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área, delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

20,00

673.688,47

9.040.243,32

P2-P3

20,00

673.679,54

9.040.225,43

P3-P4

20,00

673.661,64

9.040.234,35

P4-P1

20,00

673.670,57

9.040.252,25

 

ÁREA 16 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.06-B.03) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

20,00

673.083,93

9.040.415,06

P2-P3

20,00

673.079,29

9.040.395,60

P3-P4

20,00

673.059,84

9.040.400,24

P4-P1

20,00

673.064,48

9.040.419,70

 

ÁREA 17 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.07-B.03) DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)

 

Área de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS

DISTÂNCIA
(m)

COORDENADAS

E (X)

N (Y)

P1-P2

20,00

672.327,99

9.040.526,92

P2-P3

20,00

672.325,24

9.040.507,11

P3-P4

20,00

672.305,43

9.040.509,86

P4-P1

20,00

672.308,18

9.040.529,67

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.