DECRETO
Nº 44.261, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.729.986,74 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em
favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor
de R$ 2.729.986,74 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e
oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
|
|
|
|
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
Administração Direta
|
|
|
|
Projeto:
|
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
Rotas Turísticas do Estado
|
|
1.026.877,33
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
1.026.877,33
|
|
Op.
Especial:
|
28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de
Convênio da Secretaria
|
|
1.180.704,50
|
|
|
de Turismo, Esportes e Lazer
|
|
|
|
|
|
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.116.208,34
|
|
|
4.4.20.00 - Investimentos
|
|
0102
|
64.496,16
|
|
Projeto:
|
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
Prática Esportiva
|
|
522.404,91
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
522.404,91
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.729.986,74
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
|
|
|
|
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração
Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas
Turísticas do Estado
|
|
600.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
600.000,00
|
|
Projeto:
|
23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
Roteiros Turísticos -
|
|
101.821,76
|
|
|
PRODETUR Nacional - Pernambuco
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
101.821,76
|
|
Projeto:
|
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
Turísticos
|
|
2.025.164,98
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
3.000,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
2.022.164,98
|
|
Projeto:
|
23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos
Turísticos
|
|
3.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
3.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.729.986,74
|
|