DECRETO
Nº 44.344, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito
suplementar no valor de R$ 395.817,43 em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
artigo 10 da Lei nº 15.979,
de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em
favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor
de R$ 395.817,43 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e dezessete reais
e quarenta e três centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo
II.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL
2017
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EM
R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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22000 - SECRETARIA
DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
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00501 Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA
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Atividade:
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20.572.0423.2440 -
Produção de Bens e Serviços Agropecuários
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395.817,43
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4.4.90.00 -
Investimentos
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0116
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395.817,43
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TOTAL
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395.817,43
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ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL
2017
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EM
R$
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ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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22000 - SECRETARIA
DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
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00501
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Instituto Agronômico
de Pernambuco - IPA
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Projeto:
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20.544.0030.4074 -
Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
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395.817,43
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4.4.90.00 -
Investimentos
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0116
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395.817,43
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TOTAL
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395.817,43
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