DECRETO
Nº 44.340, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e IV do art.
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Diretor Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Diretor Geral de Hospital - OTAVIO DE FREITAS; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor
Geral de Hospital - OTAVIO DE FREITAS, símbolo FDA, passando a denominar-se
Diretor Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS