DECRETO
Nº 44.341, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Redenomina os cargos
comissionados e
a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e IV do art.
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Transporte, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão
de Pessoas;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Planejamento de Aquisição e Serviços, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Planejamento Administrativo e Financeiro; e
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Frota, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Transporte.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS