Índice

DECRETO Nº 44.772, DE 20 DE JULHO DE 2017

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................. art. 1º

CAPÍTULO II - DA APLICABILIDADE ........................................................................ art. 2º

CAPÍTULO III - DAS OPERAÇÕES COM GIPSITA, GESSO E PRODUTOS DERIVADOS DO GESSO

Seção I - Da Responsabilidade pelo Recolhimento Antecipado do Imposto .................... art. 3º

Seção II - Do Cálculo do Imposto Antecipado ......................................................... arts. 4º e 5º

Seção III - Do Recolhimento do Imposto Antecipado ...................................................... art. 6º

Seção IV - Da Liberação das Saídas Internas e Interestaduais ................................. arts. 7º e 8º

CAPÍTULO IV - DOS BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE GIPSITA, GESSO E PRODUTOS DERIVADOS DO GESSO ...................................................................... art. 9º

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ..................... arts. 10 a 15