Índice –
Anexo Único
REGULAMENTO DO
FUNDO PARA FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO - FUPES-PE
DECRETO Nº 39.717,
DE 14 DE AGOSTO DE 2013
CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES E
DIRETRIZES ......................................... arts. 1º a 3º;
CAPÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO
................................................................ arts. 4º a 9º
CAPÍTULO III - DA GESTÃO DO
FUPES-PE .............................................................. art. 10
CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS E
APLICAÇÕES .......................................... arts. 11 a 13
CAPÍTULO V - DOS BENEFICIÁRIOS
............................................................... arts. 14 a 16
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
..................................................... arts. 17 a 19