DECRETO Nº 45.510, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Introduz
alterações no Decreto nº 42.626, de 28 de janeiro de
2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PLURY QUÍMICA LTDA.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO
a Resolução nº 092, de 6 de julho de 2017, do Conselho Estadual de Políticas
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 115,
de 11 de julho de 2017,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto
nº 42.626, de 28 de janeiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.1º
Fica
concedido à empresa PLURY QUÍMICA LTDA., estabelecida no Cais de Santa Rita,
s/n, armazém 18, sala 10, São José, Recife – PE, com CNPJ/MF nº
60.687.639/0004-61 e CACEPE nº 0414918-15, o estímulo de que tratam os arts. 8º
e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características: (NR)
..........................................................................................................................
III
- produtos beneficiados: glúten de trigo - NBM/SH 1109.00.00; pectina cítrica -
NBM/SH 1302.20.10; goma guar - NBM/SH 1302.32.20; gordura CBR - NBM/SH 1516.20.00;
gordura CBS - NBM/SH 1516.20.00; frutose - NBM/ SH 1702.50.00; liquor de cacau
- NBM/SH 1803.10.00; cacau em pó alcalino - NBM/SH 1805.00.00; cacau em pó
natural - NBM/SH 1805.00.00; óleo mineral USP 70 (granel) - NBM/SH 2710.19.91;
ácido fosfórico 85% - NBM/SH 2809.20.19; metabisulfi to de sódio - NBM/SH
2832.10.10; tripolifosfato de sódio - NBM/SH 2835.31.10; carbonato de potássio
- NBM/SH 2836.40.00; propilenoglicol USP - NBM/SH 2905.32.00; etil vanilina -
NBM/SH 2912.42.00; vanilina - NBM/SH 2912.41.00; propianato de cálcio - NBM/SH
2915.50.20; ácido sórbico - NBM/SH 2916.19.19; benzoato de sódio granular -
NBM/SH 2916.31.21; benzoato de sódio pó - NBM/SH 2916.31.21; ácido fumárico CWS
- NBM/SH 2917.19.30; ácido lático - NBM/SH 2918.11.00; citrato de cálcio -
NBM/SH 2918.15.00; citrato de potássio - NBM/SH 2918.15.00; citrato de sódio -
NBM/SH 2918.15.00; citrato de zinco - NBM/SH 2918.15.00; ATBC (citrato de
tributilo acetilado) - NBM/SH 2918.15.00; ácido málico - NBM/SH 2918.19.90;
glutamato monossódico mesh 100 - NBM/SH 2922.42.20; glutamato monossódico mesh
80 - NBM/SH 2922.42.20; aspartame - NBM/SH 2924.29.91; sacarina sódica - NBM/SH
2925.11.00; azodicarbono amida 100% - NBM/SH 2927.00.21; ciclamato de sódio -
NBM/SH 2929.90.11; sucralose- NBM/SH 2932.19.90; eritorbato de sódio - NBM/SH
2932.20.00; acessulfame K - NBM/SH 2934.99.99; ácido ascórbico - NBM/SH
2936.27.10; corante amarelo crepúsculo - NBM/ SH 3204.19.13; corante amarelo
tartazina - NBM/SH 3204.19.13; corante azul brilhante - NBM/SH 3204.19.13;
corante azul indigotina - NBM/SH 3204.19.13; corante vermelho allura - NBM/SH
3204.19.13; corante vermelho bordeaux - NBM/SH 3204.19.13; corante vermelha
carmosina - NBM/SH 3204.19.13; corante vermelho ponceau - NBM/SH 3204.19.13;
dióxido de titânio - NBM/SH 3204.19.13; polisorbato 80 - NBM/SH 3402.13.00;
proteína isolada de soja bespro 680 - NBM/SH 3504.00.20; proteína isolada de
soja uni pro 9000 - NBM/SH 3504.00.20; proteína isolada de soja unipro 9500 -
NBM/SH 3504.00.20; zeolita (peneira molecular) - NBM/SH 3824.90.78;
polidextrose - NBM/SH 3907.10.41; anti espumante base silicone 10% - NBM/SH
3910.00.12; anti espumante base silicone 20% - NBM/SH 3910.00.12; borracha de
silicone - NBM/SH 3910.00.21; goma xantana 200 mesh - NBM/SH 3913.90.20; goma
xantana 80 mesh - NBM/SH 3913.90.20; goma xantana rd - NBM/SH 3913.90.20 e
fibra de trigo - NBM/SH 4706.93.00; (NR)
.........................................................................................................................”
Art. 2º Na hipótese de o
Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de
agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Decreto, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS