DECRETO Nº 45.541, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.

Altera o artigo 2º do Decreto nº 41.378, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Estado de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. O artigo 2º do Decreto nº 41.378, de 16 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ...............................................................................................................

..........................................................................................................................

II - Núcleo Governamental, composto por:

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g) 01 (um) representante da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE; (NR)

..........................................................................................................................

i) 01 (um) representante do Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS; e (NR)

..........................................................................................................................

III - Núcleo não governamental, composto por:

..........................................................................................................................

d) 01 (um) representante da Sociedade Nordestina dos Criadores - SNC; (NR)

..........................................................................................................................

i) 01 (um) representante da Associação de Produtores de Leite; e (NR)

.........................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de janeiro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

WELLINGTON BATISTA DA SILVA

SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVEIR

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS