Texto Original



DECRETO Nº 45.556, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 93.009.301,28 em favor da Secretaria de Defesa Social.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com Pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 93.009.301,28 (noventa e três milhões, nove mil, trezentos e um reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2017.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

MILTON COELHO DA SILVA NETO

CLOVES EDUARDO BENEVIDES

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS

WELLINGTON BATISTA DA SILVA

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

LEONILDO DA SILVA SALES

CARLOS ANDRÉ VANDERLEY DE VASCONCELOS CAVALCANTI

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA

SÍLVIA MARIA CORDEIRO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2017

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

 

 

 

Atividade:

06.846.0963.0257 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da Secretaria

 

317.337,68

 

 

de Defesa Social

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0101

317.337,68

 

Atividade:

06.846.0963.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao

 

74.448.546,39

 

 

FUNAFIN

 

 

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0101

68.361.646,89

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0104

6.086.899,50

 

Atividade:

10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e

 

528.244,07

 

 

seus Dependentes

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0101

528.244,07

 

Atividade:

06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social -

 

4.282.487,12

 

 

Administração Direta

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0101

4.282.487,12

 

Atividade:

06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar

 

289.897,44

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0101

289.897,44

 

Atividade:

06.422.1039.4114 - Desenvolvimento de Ações de Proteção a Pessoas em Situação de

 

13.142.788,58

 

 

Vulnerabilidade Social

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0101

13.142.788,58

 

 

 

TOTAL

 

93.009.301,28

 


 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2017

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO

 

 

 

 

00103 Casa Militar - Administração Direta

 

 

 

 

Projeto:

06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de

 

1.142.586,60

 

 

Desastres

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0103

1.142.586,60

 

00302 Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE

 

 

Projeto:

04.122.0932.4035 - Adequação das Instalações Físicas e Reequipagem da Agência de

 

327.427,02

 

 

Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de

 

 

 

 

Pernambuco - ARPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

300.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

27.427,02

 

Atividade:

04.122.0932.4348 - Suporte às Atividades Fins da Agência de Regulação dos Serviços

 

966.657,36

 

 

Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0241

37.400,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

671.957,34

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

14.704,61

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

242.595,41

 

Atividade:

04.125.0305.3538 - Ações Suplementares Desenvolvidas pela ARPE por Delegação da

 

46.100,00

 

 

União - ANEEL

 

 

 

 

 

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

46.100,00

 

Atividade:

04.125.0305.4106 - Controle de Qualidade, Tarifas e Preços dos Serviços Regulados e

 

876.406,01

 

 

Descentralização das Atividades da ARPE

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0241

195.200,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

539.206,01

 

 

3.3.93.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

20.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

122.000,00

 

Atividade:

04.126.0932.2143 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

72.694,38

 

 

Governo da ARPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

72.694,38

 

Atividade:

04.126.0932.4244 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência

 

55.901,56

 

 

de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de

 

 

 

 

Pernambuco - ARPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

55.901,56

 

Atividade:

04.128.0932.4616 - Capacitação de Recursos Humanos da ARPE

 

14.100,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

14.100,00

 

Atividade:

23.131.1077.4556 - Manutenção da Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços

 

70.000,00

 

 

Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

70.000,00

 

Atividade:

28.846.0932.1005 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da ARPE

 

459.879,69

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0241

459.879,69

 

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

 

 

 

Atividade:

04.122.0989.4409 - Suporte às Atividades Fins do Instituto de Recursos Humanos de

 

558.808,58

 

 

Pernambuco - IRH-PE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

349.473,09

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

59.200,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

150.135,49

 

Projeto:

04.122.0989.4542 - Adequação das Instalações Físicas do IRH-PE

 

10.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

10.000,00

 

Atividade:

04.126.0989.2732 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

59.820,88

 

 

Governo do IRH-PE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

59.820,88

 

Atividade:

04.126.0989.4289 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto

 

23.872,08

 

 

de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

13.872,08

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

10.000,00

 

Atividade:

04.126.0989.4543 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do

 

100.331,81

 

 

SASSEPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

90.331,81

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

10.000,00

 

Atividade:

04.331.1061.0311 - Perícias Médicas e Segurança no Trabalho

 

3.300,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

3.300,00

 

Atividade:

04.846.0989.0318 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores

 

30.831,64

 

 

do IRH-PE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

30.831,64

 

Atividade:

10.126.0989.3585 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

117.929,37

 

 

Governo do SASSEPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

117.929,37

 

Projeto:

10.302.0141.0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do

 

1.045,94

 

 

SASSEPE

 

 

 

 

               

4.4.90.00

- Investimentos

0241

1.045,94

 

Atividade:

10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários

 

750.389,15

 

 

 

do SASSEPE

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

608.122,80

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

142.266,35

 

Atividade:

10.846.0989.3584 - Concessão de Auxílio Alimentação a Servidores do SASSEPE

 

182.743,43

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

182.743,43

 

00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

 

 

 

Atividade:

04.122.0935.4351 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Tecnologia da

 

269.530,06

 

 

 

Informação - ATI

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0101

18.500,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

251.030,06

 

Projeto:

04.122.0935.4544 - Adequação das Instalações Físicas da ATI

 

124.075,63

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0101

20.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

32.511,63

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0140

71.564,00

 

Projeto:

04.126.1010.4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços

 

32.799,56

 

 

 

Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para o Governo

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0101

11.445,38

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0104

21.354,18

 

Atividade:

19.126.0935.4668 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

30.084,57

 

 

 

Governo na Agência Estadual de Tecnologia da Informação

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

30.084,57

 

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

 

 

 

00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

 

 

 

Atividade:

08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção

 

95.000,00

 

 

 

Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0116

95.000,00

 

Atividade:

08.244.0570.3430 - Estruturação da Gestão de Vigilância Socioassistencial,

 

466.993,32

 

 

 

Monitoramento e Avaliação da Assistência Social

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0116

466.993,32

 

00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE

 

 

 

Atividade:

14.122.0944.4361 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Atendimento

 

49.285,39

 

 

 

Socioeducativo - FUNASE

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

32.481,39

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

0101

16.804,00

 

Projeto:

14.421.0903.4334 - Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento

 

403.883,22

 

 

 

da FUNASE

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0101

20.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

282.002,28

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0140

101.880,94

 

Atividade:

14.421.1055.4081 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei e às suas

 

474.347,50

 

 

 

Famílias

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

474.347,50

 

Atividade:

14.421.1077.4645 - Manutenção da Corregedoria da FUNASE

 

10.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

10.000,00

 

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

 

 

 

Projeto:

12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Educação

 

100.767,14

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

100.767,14

 

Atividade:

12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação

 

866.283,11

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0105

10.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

843.197,26

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0119

13.085,85

 

Atividade:

12.126.0966.2200 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

108.910,24

 

 

 

Governo da Secretaria de Educação - Sede

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

74.659,89

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0109

34.250,35

 

Atividade:

12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de

 

155.654,31

 

 

 

Ensino

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

107.098,53

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0101

48.555,78

 

Atividade:

12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental

 

51.135,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

51.135,00

 

Atividade:

12.362.0402.2284 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação

 

1.304.885,12

 

 

 

Integral e Semi-Integral

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

1.304.885,12

 

Atividade:

12.362.0402.2373 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

31.332,74

 

 

 

Governo da Secretaria de Educação - Educação Integral e Semi-

 

 

 

 

 

Integral

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0109

31.332,74

 

Atividade:

12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral

 

96.523,45

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0109

96.523,45

 

Atividade:

12.362.0403.2281 - Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos

 

10.898.040,00

 

 

 

em Lingua Estrangeira

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

10.898.040,00

 

Atividade:

12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio

 

37.062,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

37.062,00

 

Atividade:

12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional

 

306.663,47

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

56.258,04

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0109

250.405,43

 

Atividade:

12.363.0918.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação

 

129.990,93

 

 

 

Profissional

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

129.990,93

 

Atividade:

12.363.0918.2368 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

23.179,09

 

 

 

Governo da Secretaria de Educação - Ensino Profissional

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0109

23.179,09

Atividade:

12.366.0909.4129 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na

 

151.069,22

 

SEE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

151.069,22

Atividade:

12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado

 

20.000,00

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

20.000,00

Atividade:

12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola

 

332.820,55

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

332.820,55

Atividade:

12.368.1027.2377 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

166.211,43

 

Governo da Secretaria de Educação - Ensino Regular

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

154.728,92

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0109

11.482,51

Projeto:

12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar

 

125.799,51

 

4.4.90.00 - Investimentos

0101

33.587,51

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

92.212,00

Atividade:

12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar

 

398.419,31

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

187.938,68

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0109

210.480,63

Atividade:

12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional

 

1.580.472,44

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

14.962,95

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

1.565.509,49

Atividade:

12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar

 

85.367,93

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

85.367,93

Atividade:

12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual

 

110.233,76

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

30.965,81

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

79.267,95

Atividade:

12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena

 

241.781,65

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

161.916,49

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0109

79.865,16

Atividade:

13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório Permambucano de Música

 

61.740,98

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

61.740,98

18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

 

Atividade:

26.122.0981.4356 - Suporte às Atividades Fins do Departamento de Estradas de

 

148.284,67

 

Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

148.284,67

Projeto:

26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado

 

1.450.000,00

 

4.4.90.00 - Investimentos

0246

1.450.000,00

Atividade:

26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado

 

600.000,00

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0246

600.000,00

21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER

 

 

00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta

 

 

Atividade:

23.126.0974.2727 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

23.322,36

 

Governo da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

23.322,36

Projeto:

23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos -

 

44.395,50

 

PRODETUR Nacional - Pernambuco

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

15.670,42

 

4.4.90.00 - Investimentos

0103

28.725,08

Projeto:

23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos

 

1.529.089,58

 

4.4.90.00 - Investimentos

0102

1.529.089,58

Projeto:

23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos Turísticos

 

88.800,75

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

88.800,75

Projeto:

26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado

 

620.141,86

 

4.4.40.00 - Investimentos

0102

604.322,47

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

15.819,39

Projeto:

27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva

 

21.636,96

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

21.636,96

Atividade:

27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo

 

41.200,00

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

41.200,00

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

 

 

00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta

 

 

Projeto:

20.122.0729.3606 - Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento,

 

10.000,00

 

Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0103

10.000,00

Projeto:

20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural

 

3.176.000,00

 

4.4.90.00 - Investimentos

0101

3.176.000,00

Atividade:

20.846.0959.0136 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria

 

979.510,32

 

de Agricultura e Reforma Agrária

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

979.510,32

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

 

00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta

 

 

Atividade:

04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de

 

6.572.721,26

 

Investimentos em Áreas Estratégicas

 

 

 

4.4.40.00 - Investimentos

0246

530.000,00

 

4.4.41.00 - Investimentos

0101

3.481.199,01

 

4.4.41.00 - Investimentos

0119

304.602,94

 

4.4.41.00 - Investimentos

0246

2.256.919,31

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

Atividade:

10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas

 

0,10

 

Unidades de Saúde

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0244

0,10

Op. Especial:

11.846.0979.0091

- Encargos com o PASEP da UPE

 

60.346,26

 

3.3.90.00

- Outras Despesas Correntes

0101

60.346,26

Atividade:

12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de

 

246.279,86

 

 

Pernambuco

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

232.279,86

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

14.000,00

Atividade:

12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade

 

360.120,39

 

 

de Pernambuco

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

360.120,39

Atividade:

12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

171.119,97

 

 

Governo da UPE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

171.119,97

Atividade:

12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação

 

397.630,37

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

364.823,54

 

4.4.90.00 - Investimentos

0101

32.806,83

Atividade:

12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância

 

55.734,87

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

55.734,87

Atividade:

12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao

 

256.089,64

 

 

FUNAFIN

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

256.089,64

Atividade:

12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores

 

108.286,12

 

 

das Unidades de Ensino da UPE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

108.286,12

36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

 

 

00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH

 

 

Atividade:

18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente -

 

119.457,70

 

 

CPRH

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

119.457,70

Atividade:

18.126.0933.4245 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência

 

181.161,71

 

 

Estadual de Meio Ambiente - CPRH

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

181.161,71

Atividade:

18.541.0098.4165 - Gestão das Unidades de Conservação Estadual

 

1.009.421,42

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

50.000,00

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0261

505.921,42

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0261

323.500,00

 

4.4.90.00 - Investimentos

0261

130.000,00

Atividade:

18.542.0098.0798 - Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco

 

205.246,02

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

185.246,02

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

20.000,00

Atividade:

18.542.0099.0518 - Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o

 

20.000,00

 

 

Monitoramento dos Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

20.000,00

Atividade:

18.542.0099.1511 - Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento de Empreendimentos

 

255.800,00

 

 

e Atividades Produtoras de Resíduos Industriais e Urbanos

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0104

255.800,00

37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

 

 

00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta

 

 

Projeto:

02.062.0950.2801 - Adequação das Instalações Físicas da Procuradoria Geral do

 

288,09

 

 

Estado

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

288,09

Atividade:

02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das

 

60.429,75

 

 

Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração

 

 

 

 

Direta

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

60.429,75

Atividade:

02.062.1016.3488 - Aumento da Recuperação da Dívida Ativa

 

5.000,00

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

5.000,00

Atividade:

02.062.1041.2081 - Defesa Judicial e Extrajudicial do Estado e de Suas Autarquias e

 

3.748.738,47

 

 

Fundações

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

3.748.738,47

Atividade:

02.122.0950.4417 - Suporte às Atividades Fins da Procuradoria Geral do Estado

 

79.255,00

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

0101

3.255,00

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

76.000,00

Atividade:

02.128.0950.2061 - Capacitação de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do

 

7.200,00

 

 

Estado

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

7.200,00

Atividade:

02.846.0950.0831 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da

 

356.221,99

 

 

Procuradoria Geral do Estado

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

356.221,99

Atividade:

02.846.0950.0834 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores

 

39.792,30

 

 

da Procuradoria Geral do Estado

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

39.792,30

Op. Especial:

28.846.0950.0832 - Contribuição Complementar da Procuradoria Geral do Estado ao

 

969.294,07

 

 

FUNAFIN

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

969.294,07

38000 - SECRETARIA DAS CIDADES

 

 

00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta

 

 

Atividade:

15.422.0957.4154 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual das Cidades

 

13.661,69

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

13.661,69

Projeto:

15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos

 

1.045.401,50

 

4.4.40.00 - Investimentos

0101

951.220,58

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

94.180,92

Projeto:

15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção

 

603.873,26

 

 

Urbanística e Social

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0102

603.873,26

Projeto:

15.452.1038.4166 - Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos

 

516.620,52

               

Resíduos Sólidos

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0102

516.620,52

Atividade:

15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros

 

31.000,00

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

31.000,00

Atividade:

15.846.0957.1158 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria

 

250.160,05

 

das Cidades

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

250.160,05

Op. Especial:

28.846.0957.0996 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria das

 

15.914,27

 

Cidades

 

 

 

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes

0101

15.914,27

00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE

 

 

Op. Especial:

11.846.0982.0574 - Encargos com o PASEP do DETRAN-PE

 

217.290,33

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

217.290,33

Atividade:

26.122.0228.2447 - Serviços de Unidade de Atendimento

 

44.041,44

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

44.041,44

Projeto:

26.122.0982.4028 - Adequação das Instalações Físicas do Departamento Estadual de

 

113.916,64

 

Trânsito - DETRAN-PE

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

113.916,64

Atividade:

26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito -

 

3.566.028,15

 

DETRAN-PE

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

34.506,14

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

3.447.881,30

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

0241

47.080,71

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

36.560,00

Projeto:

26.122.1018.2494 - Implantação da Escola Pública de Trânsito

 

10.600,00

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

10.600,00

Atividade:

26.125.0231.2469 - Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos

 

313.783,21

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

313.783,21

Atividade:

26.126.0982.2480 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

57.939,41

 

Governo do DETRAN-PE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

57.939,41

Atividade:

26.126.0982.4286 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no

 

1.775.624,96

 

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

1.670.624,96

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

105.000,00

Projeto:

26.782.0228.0563 - Instalação e Reforma de CIRETRANS

 

430.302,93

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

430.302,93

Atividade:

26.782.0228.0566 - Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior

 

71.000,87

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

71.000,87

Projeto:

26.782.0657.3040 - Implantação de Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórica em

 

1.076.202,71

 

Município Conveniado

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

867.702,71

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

208.500,00

Atividade:

26.782.0657.3043 - Serviços de Engenharia de Tráfego

 

609.459,94

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

609.459,94

Atividade:

26.782.1018.0568 - Habilitação de Condutores

 

2.559.157,28

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

2.559.157,28

Atividade:

26.782.1018.0569 - Serviços de Educação de Trânsito

 

490.935,49

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

490.935,49

Atividade:

26.782.1018.4067 - Ampliação do Programa de Habilitação Popular

 

773.838,98

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

773.838,98

Atividade:

26.846.0982.0577 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores

 

59.271,32

 

do DETRAN-PE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

59.271,32

Op. Especial:

28.846.0982.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE

 

1.623.996,52

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

1.623.996,52

00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM

 

 

Op. Especial:

15.122.1087.4700 - Realização de Pagamentos com Condenações e Encargos Judiciais

 

65.000,00

 

do CTM

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

65.000,00

Atividade:

15.846.1087.4695 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal á Disposição do Consórcio

 

340.186,70

 

de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

340.186,70

Atividade:

15.846.1087.4696 - Contribuições Patronais do Consórcio de Transportes da Região

 

220.000,00

 

Metropolitana do Recife - CTM ao FUNAFIN

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

220.000,00

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

 

Atividade:

06.126.0963.4271 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na

 

92.499,00

 

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0102

92.499,00

Atividade:

06.128.0171.0331 - Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional

 

18.000,39

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0102

18.000,39

Atividade:

06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas

 

233.867,87

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

233.867,87

Atividade:

06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo

 

322.205,09

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

42.638,40

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

279.566,69

Atividade:

06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado

 

14.036.629,56

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

14.036.629,56

Projeto:

06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição

 

1.298.810,93

 

Espacial dos Serviços à População

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0119

438.313,53

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

860.497,40

Atividade:

06.181.1039.2695

- Desenvolvimento de Operações Especiais

 

82.110,76

 

3.3.90.00

- Outras Despesas Correntes

0101

29.760,17

 

3.3.90.00

- Outras Despesas Correntes

0104

52.350,59

Atividade:

06.182.1005.0304

- Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar

 

6.086.899,50

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0104

6.086.899,50

43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO

 

 

00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta

 

 

Atividade:

11.122.0972.4392 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena

 

267.216,32

 

 

Empresa, Trabalho e Qualificação

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

144.619,81

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

122.596,51

Atividade:

11.126.0972.2276 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa do

 

81.419,46

 

 

Governo - PE MULTIDIGITAL da Secretaria da Micro e Pequena

 

 

 

 

Empresa, Trabalho e Qualificação

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

81.419,46

Atividade:

11.334.0051.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos

 

34.607,89

 

 

Empresários

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

34.607,89

Atividade:

11.334.1013.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária

 

28.120,09

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

28.120,09

Atividade:

11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de

 

119.495,92

 

 

Qualificação Profissional

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0116

119.495,92

Atividade:

11.363.0909.4670 - Promoção da Formação Profissional para as Mulheres Gestantes e

 

122.122,33

 

 

seus Beneficiários

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0116

122.122,33

Op. Especial:

28.846.0972.1920 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da

 

104.850,00

 

 

Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação

 

 

 

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes

0101

104.850,00

00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE

 

 

Atividade:

23.122.0947.4366 - Suporte às Atividades Fins da Junta Comercial do Estado de

 

568.032,85

 

 

Pernambuco - JUCEPE

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

510.000,00

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

45.119,08

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

0241

12.913,77

Projeto:

23.122.0947.4442 - Adequação das Instalações Físicas da JUCEPE

 

10.000,00

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

10.000,00

Atividade:

23.125.0322.1175 - Prestação de Serviços de Registro Empresarial

 

17.550,00

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

17.550,00

Atividade:

23.126.0947.2287 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

78.279,68

 

 

Governo da JUCEPE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

78.279,68

Atividade:

23.126.0947.4255 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Junta

 

1.576.251,16

 

 

Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

1.329.961,16

 

4.4.90.00 - Investimentos

0241

246.290,00

Atividade:

23.128.0947.1177 - Capacitação de Recursos Humanos da Junta Comercial do Estado

 

50.000,00

 

 

de Pernambuco - JUCEPE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

40.000,00

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

0241

10.000,00

Atividade:

23.422.1077.4443 - Manutenção da Ouvidoria da Junta Comercial do Estado de

 

10.000,00

 

 

Pernambuco - JUCEPE

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

10.000,00

44000 - SECRETARIA DA MULHER

 

 

00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta

 

 

Atividade:

14.122.0956.4374 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Mulher

 

349.913,12

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

349.913,12

Atividade:

14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das

 

400.353,50

 

 

Mulheres

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

23.336,00

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0102

377.017,50

Atividade:

14.422.0388.2248 - Fortalecimento e Apoio aos Conselhos, Câmaras, Conferências,

 

26.162,07

 

 

Comissões, Movimentos Organizados e Comitês dos Direitos das

 

 

 

 

Mulheres

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

26.162,07

Atividade:

14.422.0909.4130 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na

 

90.000,00

 

 

SECMULHER

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

90.000,00

Atividade:

14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres

 

17.660,05

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

17.660,05

Atividade:

14.422.1021.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo

 

179.026,09

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

179.026,09

Atividade:

14.422.1077.4000 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Mulher

 

110.957,04

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

110.957,04

Atividade:

14.846.0956.3136 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria

 

196.900,00

 

 

da Mulher

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101

196.900,00

Op. Especial:

28.846.0956.3127 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da

 

274.966,95

 

 

Mulher

 

 

 

4.4.20.00 - Investimentos

0102

274.966,95

 

 

TOTAL

 

93.009.301,28

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.