DECRETO Nº 45.569, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

 

Aloca e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, na Lei Complementar nº 382, de 9 de janeiro de 2018, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, criados pela Lei Complementar nº 382, de 9 de janeiro de 2018:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo DAS-2;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Gestão Orçamentária e Financeira, símbolo DAS-2;

 

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Ordenamento Territorial, símbolo DAS-2;

 

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Controle Interno, símbolo DAS-5;

 

V - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Gestão Administrativa, símbolo FDA;

 

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor da Governança Metropolitana Interfederativa, símbolo FDA;

 

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Regulação e Ordenamento Espacial, símbolo FDA-1;

 

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Apoio à Governança Metropolitana, símbolo FDA-1;

 

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Chefia de Gabinete, símbolo FDA-2;

 

X - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Acompanhamento das Câmaras Técnicas, símbolo FDA-4;

 

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Cartografia e Geoprocessamento, símbolo FDA-4;

 

XII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Sistema de Informações Estatísticas, símbolo FDA-4;

 

XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Estudos Sociodemográfico, símbolo FDA-4;

 

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Pesquisas e Indicadores, símbolo FDA-4;

 

XV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Planos e Projetos Territoriais, símbolo FDA-4;

 

XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Articulação Territorial, símbolo FDA-4;

 

XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Planos e Projetos Metropolitanos, símbolo FDA-4; e

 

XVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Controle do Uso do Solo, símbolo FDA-4;

 

Art. 2º Ficam redenominados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Geral de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Sistematização e Disseminação de Informações, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Geral de Sistematização e Disseminação de Informações;

 

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador da Assessoria Jurídica, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente da Assessoria Jurídico;

 

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Técnico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Orçamento, Execução Financeira e TI;

 

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Estudos Econômicos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor de Estudos Econômicos;

 

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Executivo de Estudos, Pesquisas e Estatística, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Estudos, Pesquisas e Estatística;

 

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Executivo de Apoio à Gestão Regional e Metropolitana, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Planejamento Territorial e Metropolitano;

 

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretora de Articulação e de Apoio ao Desenvolvimento Regional, símbolo FDA-1, passando a denominar-se    Gerente Geral de Planejamento Territorial;

 

IX - 1 (uma) Função Gratificada de    Diretor de Articulação e de Apoio ao Desenvolvimento Metropolitano, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento da Região Metropolitana do Recife;

 

X - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Gestão, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Gestão Administrativa;

 

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Execução Financeira, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gestor de Execução Financeira;

 

XII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Logística, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gestor de Logística;

 

XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Indicadores Socioeconômicos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de Comunicação e Imprensa; e

 

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gestor de Atendimento e Acompanhamento de Processos de Parcelamento do Solo.

 

Art. 3º O Regulamento da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2018.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS