Índice
DECRETO
Nº 45.578, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
CAPÍTULO
I -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
.................................................. art. 1º
CAPÍTULO
II - DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO FISCAL NO SISTEMA CONTÁBIL
....................................................................................................
art. 2º
CAPÍTULO
III - DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ............................... arts. 3º a
8º
CAPÍTULO
IV - DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ..................................................................................................................................
arts. 9º a 11
CAPÍTULO
V - DAS TRANSAÇÕES ENTRE UNIDADES PARTICIPANTES DO ORÇAMENTO
.......................................................................................................
art.s 12 e 13
CAPÍTULO
VI - DOS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
.................................................................................................................................
arts. 14 a 16
CAPÍTULO
VII - DAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL ......................... art. 17
CAPÍTULO
VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................
arts. 18 a 20