DECRETO Nº 45.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 44.372, de 27 de abril de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Escada, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 44.372, de 27 de abril de 2017, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

“ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

1 – ÁREA EEE-A

Área medindo 432,00m², localizada na Rua Barbosa Gonçalves, zona urbana do Município de Escada/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte com imóvel de n° 112, ao Leste com área remanescente do terreno, ao Sul com a Quadra Poliesportiva e ao Oeste com a Rua Barbosa Gomes. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:

2 – ÁREA EEE-E

Área medindo 772,71m², localizada na Rua Luís José de França, zona urbana do Município de Escada/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte e ao Oeste com área remanescente do terreno, ao Leste com a Rua Luís José de França e ao Sul com a faixa de domínio da linha férrea. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:

3 – ÁREA EEE-E1

Área medindo 378,39m², localizada na Rua 01, zona urbana do Município de Escada/PE. A área possui as seguintes confrontações: Norte e ao Sul com área remanescente do terreno, ao Leste com Rua Projetada e ao Oeste com a Rua 01 e com área remanescente do terreno. A área delimita-se pelos pontos P01 a P05 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: