DECRETO
Nº 45.676, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 36.255.000,00 em favor da
Secretaria de Educação.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 16.275, de 26 de
dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 36.255.000,00
(trinta e seis milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2018.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 20 de fevereiro do ano de 2018, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
Educação Integral e
|
|
14.055.000,00
|
|
|
Semi-Integral
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
4.000.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
4.055.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
6.000.000,00
|
|
Atividade:
|
12.362.0403.2281 - Promover o Intercâmbio Internacional e a
Capacitação de Alunos
|
|
13.500.000,00
|
|
|
em Língua Estrangeira
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0140
|
13.500.000,00
|
|
Atividade:
|
12.363.0414.2736 - Formação Profissional de Nível Médio em
Agroecologia sob
|
|
200.000,00
|
|
|
Regime de Alternância
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
200.000,00
|
|
Atividade:
|
12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação
Profissional
|
|
500.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
500.000,00
|
|
Op.
Especial:
|
28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de
Convênio da Secretaria de
|
|
1.500.000,00
|
|
|
Educação
|
|
|
|
|
|
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.500.000,00
|
|
Atividade:
|
12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
Financeira à Rede Municipal de
|
|
6.500.000,00
|
|
|
Ensino
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0140
|
6.500.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
36.255.000,00
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
Integral e Semi-Integral
|
|
2.700.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
2.700.000,00
|
|
Projeto:
|
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
|
|
2.000.000,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0140
|
2.000.000,00
|
|
Atividade:
|
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
|
|
10.000.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
10.000.000,00
|
|
Atividade:
|
12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade
Educacional
|
|
18.000.000,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0140
|
18.000.000,00
|
|
Atividade:
|
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
|
|
3.555.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
3.555.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
36.255.000,00
|
|