Índice

DECRETO Nº 45.714, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................... arts. 1º a 4º

CAPÍTULO II - DOS QUADROS DE ACESSO

Seção I - Do Quadro de Claros ......................................................................................... art. 5º

Seção II - Dos Requisitos Essenciais ....................................................................... arts. 6º a 17

Seção III - Da Documentação Básica e de Avaliação ............................................ arts. 18 a 26

Seção IV - Da Organização .................................................................................... arts. 27 a 36

CAPÍTULO III - DAS PROMOÇÕES

Seção I - Disposições Preliminares ......................................................................... arts. 37 a 41

Seção II - Do Acesso aos Postos Iniciais ................................................................ arts. 42 a 44

Seção III - Da Promoção por Antiguidade .............................................................. arts. 45 a 47

Seção IV - Da Promoção por Merecimento ..................................................................... art. 48

Seção V - Das Promoções por Bravura e Post-Mortem .......................................... arts. 49 e 50

CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS ................................................................................ art. 51

CAPÍTULO V - DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS .................. arts. 52 a 57

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ............................ arts. 58 a 62