DECRETO Nº 45.728, DE 9 DE MARÇO DE 2018.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Logística, símbolo DAS-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, passando a denominar-se Superintendente de Licitações e Contratos.

Art. 2º Ficam redenominados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, os cargos comissionados e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Ações Estratégicas, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador Técnico do Programa de Educação Integrada; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Licitações e Contratos, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Logística.

Art. 3º O Regulamento dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2018.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS