DECRETO
Nº 45.746, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Redenomina
os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a
seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente Técnico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de
Administração e Manutenção Predial;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe
do Núcleo Técnico de Logística do Estado, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Assessor Técnico de Atendimento ao Cidadão;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Assessor da Gerência de Gestão de Pessoas; e
IV - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Infraestrutura.
Art. 2° O Regulamento Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS