DECRETO
Nº 45.782, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Monitoramento e Avaliação do Sistema Socioeducativo, símbolo DAS-4,
passando a denominar-se Gerente Administrativo Financeiro do Fundo de
Assistência Social.
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente Administrativa Financeira do Fundo de Assistência Social, símbolo
FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Monitoramento e Avaliação do Sistema
Socioeducativo.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 23 de março do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS