DECRETO
Nº 45.783, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
Redenomina a
Função Gratificada que indica.
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada 1 (uma) Função
Gratificada de Coordenador de Gestão e Monitoramento de Resultados, símbolo
FDA-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
da Mulher, passando a denominar-se Coordenador de Suporte à Gestão de Contratos
e Convênios, mantido o símbolo.
Art.
2º O Regulamento da Secretaria da Mulher deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 23 de março do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS