DECRETO Nº 45.804, DE 27 DE MARÇO DE
2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.337.898,90 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de
2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias para
atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 1.337.898,90 (um
milhão, trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e
noventa centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
27 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL
2018
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EM R$
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|
ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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21000 - SECRETARIA
DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
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00112 Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
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Atividade:
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23.846.0974.1751 -
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
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10.500,00
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da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer
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3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
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0101
|
10.500,00
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|
Atividade:
|
27.811.1002.4148 -
Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
|
|
264.256,48
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
264.256,48
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4533 -
Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
|
|
11.596,87
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
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0101
|
11.596,87
|
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Projeto:
|
27.812.1002.4056 -
Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
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1.051.545,55
|
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|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
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0101
|
1.051.545,55
|
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TOTAL
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1.337.898,90
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ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL
2018
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EM R$
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|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
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FONTE
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VALOR
|
21000 - SECRETARIA
DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
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00112 Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
|
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Atividade:
|
23.122.0974.4394 -
Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e
|
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1.337.898,90
|
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|
Lazer
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3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
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0101
|
1.337.898,90
|
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TOTAL
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1.337.898,90
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|