DECRETO
Nº 45.825, DE 5 DE ABRIL DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.495.082,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 16.275, de 26 de
dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 6.495.082,00
(seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, e oitenta e dois reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 5 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
WELLINGTON
BATISTA DA SILVA
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
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EM R$
|
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|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
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|
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FONTE
|
VALOR
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|
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
|
|
|
|
|
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
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Projeto:
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20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para
Famílias do Meio Rural
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6.308.082,00
|
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|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0116
|
170.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0242
|
15.082,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0242
|
6.123.000,00
|
|
|
Atividade:
|
20.572.0423.2440 - Produção de Bens e Serviços
Agropecuários
|
|
113.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0116
|
113.000,00
|
|
|
Atividade:
|
20.122.0987.4407 - Suporte às Atividades Fins do
Instituto Agronômico de Pernambuco
|
|
74.000,00
|
|
|
|
- IPA
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
74.000,00
|
|
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|
TOTAL
|
|
6.495.082,00
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
|
|
|
|
|
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.126.0987.2457 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de
|
|
74.000,00
|
|
|
|
Governo do IPA
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
74.000,00
|
|
|
Atividade:
|
20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações
Atingidas pela Estiagem a
|
|
283.000,00
|
|
|
|
Cargo do IPA
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0116
|
283.000,00
|
|
|
Atividade:
|
20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura
Familiar
|
|
4.123.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0242
|
4.123.000,00
|
|
|
Atividade:
|
20.422.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e
Cidadania
|
|
2.000.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0242
|
2.000.000,00
|
|
|
Atividade:
|
20.608.0423.2502 - Apoio à Reestruturação da Pecuária
de Leite em Pernambuco
|
|
15.082,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0242
|
15.082,00
|
|
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|
|
TOTAL
|
|
6.495.082,00
|
|