LEI Nº 16.337, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

Declara de utilidade Pública a Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco (ADVAMPE) em Garanhuns.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

          Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco - ADVAMPE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o número 04.687.054/0001-28, com sede à Rua Joaquim Távora, 240, Bairro de Heliópolis, Garanhuns, PE - CEP: 55.295-410

          Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

          Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 11 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULINHO TOMÉ - PRP.