DECRETO
Nº 45.871, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 22.146.944,12 em favor da
Secretaria de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas de manutenção e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 22.146.944,12
(vinte e dois milhões, cento e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e
quatro reais e doze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 13 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
|
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
Integral e Semi-Integral
|
|
10.000.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
10.000.000,00
|
|
|
Projeto:
|
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
Profissional
|
|
12.146.944,12
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
12.146.944,12
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
22.146.944,12
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
|
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Educação
|
|
315.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
315.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
Profissionais da Secretaria de
|
|
280.000,00
|
|
|
|
Educação
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
280.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino
Fundamental
|
|
1.481.737,44
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.000.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
481.737,44
|
|
|
Atividade:
|
12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
Educação Integral e
|
|
2.800.000,00
|
|
|
|
Semi-Integral
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
2.800.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
|
|
200.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
200.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.363.0918.2282 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
a Educação Profissional
|
|
370.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
370.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na
Perspectiva da Cidadania e do
|
|
1.800.000,00
|
|
|
|
Trabalho
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.800.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
- PROJOVEM URBANO
|
|
441.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
441.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire -
Brasil Alfabetizado
|
|
3.200.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
3.200.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e
Quilombola
|
|
1.962.718,22
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.962.718,22
|
|
|
Projeto:
|
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
|
|
1.222.278,65
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
1.222.278,65
|
|
|
Atividade:
|
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
|
|
6.793.741,01
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
5.846.796,89
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
946.944,12
|
|
|
Atividade:
|
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública
Estadual
|
|
180.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
180.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional
em Direitos Humanos
|
|
100.468,80
|
|
|
|
Diversidade e Cidadania
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
100.468,80
|
|
|
Atividade:
|
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação
Indígena
|
|
1.000.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.000.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
22.146.944,12
|
|