DECRETO Nº 45.877, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 340.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco -
UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº
16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2018, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito
suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 2 de abril de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano
de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM
R$
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ESPECIFICAÇÃO
|
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RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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31000 - SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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00406 Universidade de
Pernambuco - UPE
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|
Atividade:
|
10.302.0061.0076 -
Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
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150.000,00
|
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|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
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0101
|
50.000,00
|
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|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0101
|
100.000,00
|
|
Projeto:
|
10.302.0065.0074 -
Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
|
|
190.000,00
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0101
|
190.000,00
|
|
|
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TOTAL
|
|
340.000,00
|
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ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM
R$
|
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ESPECIFICAÇÃO
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|
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
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FONTE
|
VALOR
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14000
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- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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00108
|
Secretaria de Educação -
Administração Direta
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Projeto:
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12.368.1027.3314 -
Expansão e Melhoria da Rede Escolar
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20.000,00
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|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
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0101
|
20.000,00
|
|
23000
|
- SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
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|
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00208
|
Fundo Estadual de Saúde
- FES-PE - Administração Direta
|
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|
Projeto:
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10.122.0902.4553 -
Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
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30.000,00
|
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|
4.4.90.00 -
Investimentos
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0101
|
30.000,00
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Atividade:
|
10.302.0410.3648 - Ações
e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE
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290.000,00
|
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|
4.4.91.00 -
Investimentos
|
|
0101
|
290.000,00
|
|
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TOTAL
|
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340.000,00
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