DECRETO Nº 45.888, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 856.159,15 em favor da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da
Lei nº 16.275, de 26 de
dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas operacionais da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em
favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer,
crédito suplementar no valor de R$ 856.159,15 (oitocentos e cinquenta e seis
mil, cento e cinquenta e nove reais e quinze centavos), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de Superávit
financeiro de 2017, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado em
31.12.2017, na fonte de recursos “0108 - Recursos do INDESP”, no valor de R$ 856.159,15 (oitocentos e cinquenta e seis mil, cento e
cinquenta e nove reais e quinze centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 16 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOÃO VINÍCIUS DE MACEDO FIGUEIREDO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM
R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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21000 - SECRETARIA DE
TURISMO, ESPORTES E LAZER
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00112 Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
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Atividade:
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27.812.1002.4533 -
Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
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856.159,15
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3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
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0108
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856.159,15
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TOTAL
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856.159,15
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