DECRETO
Nº 45.896, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00
(quatrocentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de abril de 2018.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
WELLINGTON
BATISTA DA SILVA
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO
DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
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00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
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Projeto:
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20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
do Meio Rural
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330.000,00
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
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0101
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150.000,00
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4.4.90.00 - Investimentos
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0101
|
180.000,00
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Atividade:
|
20.422.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania
|
|
20.000,00
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|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0101
|
20.000,00
|
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Atividade:
|
20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
|
|
80.000,00
|
|
|
4.4.50.00 - Investimentos
|
|
0101
|
80.000,00
|
|
|
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TOTAL
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|
430.000,00
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ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM R$
|
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ESPECIFICAÇÃO
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|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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|
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FONTE
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VALOR
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14000
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-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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00108
|
Secretaria de Educação - Administração Direta
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Projeto:
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12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
|
|
100.000,00
|
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|
4.4.90.00 - Investimentos
|
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0101
|
100.000,00
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|
23000
|
-
SECRETARIA DE SAÚDE
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|
|
|
00208
|
Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
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|
Projeto:
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|
10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
Unidades de Saúde
|
|
80.000,00
|
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|
4.4.41.00 - Investimentos
|
|
0101
|
80.000,00
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|
Atividade:
|
10.303.0655.3124 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
Farmacêuticos para
|
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150.000,00
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|
Atenção Básica à Saúde
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|
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3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
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0101
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150.000,00
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39000
|
-
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
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00124
|
Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
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Atividade:
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06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades
de Segurança
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100.000,00
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|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0101
|
100.000,00
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TOTAL
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|
430.000,00
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