Texto Original



DECRETO Nº 45.910, DE 20 DE ABRIL DE 2018.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.531.500,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.531.500,00 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2018.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino

 

119.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

7.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

112.000,00

 

Projeto:

10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

290.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0244

290.000,00

 

Atividade:

12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-Médio

 

15.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

15.000,00

 

Atividade:

12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação

 

350.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0244

350.000,00

 

Atividade:

10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao

 

115.000,00

 

 

FUNAFIN

 

 

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0244

115.000,00

 

Atividade:

12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao

 

49.000,00

 

 

FUNAFIN

 

 

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0241

49.000,00

 

Atividade:

10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores

 

117.000,00

 

 

das Unidades de Saúde da UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

117.000,00

 

Atividade:

12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade

 

233.000,00

 

 

de Pernambuco

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0241

140.000,00

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

1.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

92.000,00

 

Atividade:

10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas

 

243.500,00

 

 

Unidades de Saúde

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0244

70.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

173.000,00

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

500,00

 

 

 

TOTAL

 

1.531.500,00

 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

 

761.500,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

50.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0244

400.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

311.500,00

 

Atividade:

12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE

 

150.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

150.000,00

 

Atividade:

12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de

 

178.000,00

 

 

Pernambuco

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

178.000,00

 

Atividade:

12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

35.000,00

 

 

Governo da UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

35.000,00

 

Atividade:

12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de

 

1.000,00

 

 

Pernambuco - UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

1.000,00

 

Atividade:

12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

15.000,00

 

Atividade:

12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação

 

371.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

321.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

50.000,00

 

Atividade:

12.846.0979.0097 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da UPE

 

20.000,00

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0244

20.000,00

 

 

 

TOTAL

 

1.531.500,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.