DECRETO
Nº 45.972, DE 7 DE MAIO DE 2018.
Redenomina as
Funções Gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro
de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominadas as funções
gratificadas de direção e assessoramento, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a seguir
especificadas, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (uma)
Função Gratificada de Coordenador Geral de Licitações, símbolo FDA-2, passando
a denominar-se Gerente de Gestão de Pessoas; e
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente de Recursos Humanos, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se de Gestor de Apoio Técnico.
Art. 2º O Regulamento
da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 7 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS