DECRETO Nº 45.988, DE 9 DE MAIO DE 2018.

Ativa, organiza e atribui denominação à Organização Militar Estadual da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica ativado o 2º Batalhão Integrado Especializado – 2ºBIEsp, subordinado à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, passando a ter atuação e atribuições de policiamento definidos no Plano de Articulação da Polícia Militar.

Art. 2º O 2º Batalhão Integrado Especializado – 2ºBIEsp fica organizado em:

I - Comandante;

II - Subcomandante;

III - Estado-Maior;

IV - Pelotão de Comando e Serviços; e

V - Companhias de Polícia Militar.

Parágrafo único. A distribuição dos cargos e funções, bem como a quantidade de companhias e pelotões, ficam estabelecidas conforme o Quadro de Organização da Polícia Militar de Pernambuco.

Art. 3º O 2º BIEsp, é sediado no município de Petrolina e recebe a denominação de Batalhão Major PM Optato Gueiros.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS