DECRETO
Nº 45.989, DE 9 DE MAIO DE 2018.
Ativa, organiza e atribui denominação à Organização Militar
Estadual da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
DECRETA:
Art.
1º Fica ativado o 26º Batalhão de Polícia Militar – 26º BPM, subordinado à
Diretoria Integrada Metropolitana – DIM, passando
a ter atuação e atribuição de policiamento nos municípios de Araçoiaba,
Igarassu, Itamaracá e Itapissuma.
Art.
2º O 26º Batalhão de Polícia Militar – 26º BPM fica organizado em:
I -
Comandante;
II -
Subcomandante;
III
- Estado-Maior;
IV -
Pelotão de Comando e Serviços; e
V -
Companhias de Polícia Militar.
Parágrafo
único. A distribuição dos cargos e funções, bem como a quantidade de Companhias
e Pelotões, ficam estabelecidas conforme o Quadro de Organização da Polícia
Militar de Pernambuco
Art.
3º O 26º BPM, é sediado no município de Itapissuma e recebe a denominação de
Batalhão 1º Sargento PM José Mariano Pimentel Neto.
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA
CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS