DECRETO Nº 45.989, DE 9 DE MAIO DE 2018.

Ativa, organiza e atribui denominação à Organização Militar Estadual da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica ativado o 26º Batalhão de Polícia Militar – 26º BPM, subordinado à Diretoria Integrada Metropolitana – DIM, passando a ter atuação e atribuição de policiamento nos municípios de Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma.

Art. 2º O 26º Batalhão de Polícia Militar – 26º BPM fica organizado em:

I - Comandante;

II - Subcomandante;

III - Estado-Maior;

IV - Pelotão de Comando e Serviços; e

V - Companhias de Polícia Militar.

Parágrafo único. A distribuição dos cargos e funções, bem como a quantidade de Companhias e Pelotões, ficam estabelecidas conforme o Quadro de Organização da Polícia Militar de Pernambuco

Art. 3º O 26º BPM, é sediado no município de Itapissuma e recebe a denominação de Batalhão 1º Sargento PM José Mariano Pimentel Neto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS