DECRETO
Nº 46.003, DE 15 DE MAIO DE 2018.
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro
de 2015,
DECRETA:
Art.
1º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gerência,
símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Mulher, passando a denominar-se Assessor Jurídico, mantido o
símbolo.
Art. 2º O Regulamento da
Secretaria da Mulher deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de maio
do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS